O caso do advogado Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva foi encaminhado para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT). O procurador da Assembleia Legislativa foi indicado nesta quinta-feira (10), pela Polícia Judiciária Civil por homicídio qualificado, com agravantes de motivo fútil e emboscada, pela morte de Ney Muller Alves Pereira, um homem em situação de rua. O crime ocorreu na noite de quarta-feira (9), no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.
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A OAB encaminhou a informação por meio de nota à imprensa após o advogado se entregar e prestar depoimento sobre o caso na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Entre as sanções as quais Rocha estará sujeito com o encaminhamento, a mais severa é a expulsão, também conhecida como cassação ou exclusão, e resulta na perda do direito de exercer a advocacia.
O advogado expulso é permanentemente removido dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e fica impedido de praticar a profissão. Essa sanção é aplicada em casos de infrações ético-disciplinares de extrema gravidade, que demonstram a total incompatibilidade do advogado com os princípios e valores da advocacia, como por exemplo, a prática do homicídio. Rocha tem direito a ampla defesa durante o processo.
O crime foi registrado por câmeras de segurança. O vídeo mostra o procurador em uma SUV Land Rover, diminuindo a velocidade, depois parando o veículo e chamando Ney, que ao se aproximar, é atingido pelo disparo. Após o crime, Luiz Eduardo fugiu do local.
O advogado Rodrigo Pouso, que acompanhou o depoimento do procurador, argumentou que as ações de Luiz Eduardo Rocha foram resultado de um encontro casual entre o procurador e a vítima. Ele ainda afirmou que o disparo foi acidental, e a vítima foi atingida enquanto se abaixava para atacar o carro do procurador.
Confira a nota na íntegra:
A OAB-MT tomou conhecimento dos fatos e já encaminhou ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), para os devidos procedimentos.
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