Com a participação de mais de 400 controladores internos e responsáveis pela administração dos portais transparência dos Poderes, órgãos e entidades de toda a administração pública estadual e municipal de Mato Grosso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, na manhã desta quinta-feira (10), o treinamento online do quarto ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Na ocasião, o coordenador nacional do PNTP e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que o principal objetivo do Programa é ser um grande fornecedor de informações úteis, concretas, para que o cidadão possa efetivamente exercer o controle social.
“Digo, com convicção, que vocês fazem parte de um projeto que considero uma contribuição fenomenal para a democracia brasileira. Vocês estão contribuindo para melhorar a qualidade da nossa República, proporcionando uma ferramenta para que as pessoas possam conhecer e participar da gestão pública, porque o problema do Brasil é o distanciamento da população em relação ao Poder Público”, salientou o conselheiro.
Antonio Joaquim também falou sobre o surgimento e a evolução do PNTP ao longo dos quatro ciclos. “Esse projeto nasceu em 2022, quando relatei uma auditoria sobre a situação da Lei de Acesso à Informação em Mato Grosso. Infelizmente, constatamos que nem 30% das 288 instituições do estado estava executando de forma satisfatória a lei. Então, sugeri ao presidente da Atricon que fizéssemos um programa nacional, pois era preciso que os tribunais fizessem um processo pedagógico de orientação e estímulo para que a lei fosse executada, não adiantaria penalizar todos que não estavam cumprindo o que já era uma obrigação.”
Dessa forma, continuou o conselheiro, foi dado início ao Programa, já com a participação de 33 tribunais de contas, mais o Tribunal de Contas da União, e a avaliação de 8.045 mil instituições em todo país. “Nos surpreendemos com o resultado e comprometimento de todos e, em 2023, já viemos num processo de consolidação institucional maior. Em 2024, somente em Mato Grosso, tivemos um aumento de 53% no número de portais de órgãos públicos que alcançaram nível de qualidade superior a 75% dos critérios de avaliação. Hoje, o Radar Transparência, onde fica o produto final do PNTP, está dando uma contribuição fantástica a democracia brasileira.”
O secretário-executivo do PNTP, Volmar Bucco Júnior, também ressaltou o crescimento do Programa e agradeceu a parceria, especialmente, dos controladores internos. “O Programa cresce a cada ano, se aprimora, tanto em participação como na qualidade das informações e nós, de Mato Grosso, somos referência nesse assunto, toda a base tecnológica do PNTP está aqui, temos que fazer a lição de casa e estamos fazendo.”
No treinamento, os controladores internos e responsáveis pelos portais transparência foram instruídos sobre os requisitos e procedimentos de autoavaliação. No caso dos Poderes Executivos Estadual e Municipais, os 124 critérios se desdobram em até 258 itens de verificação. O assessor de gabinete de conselheiro do TCE-MT William Júnior também explicou o funcionamento do Sistema Avalia.
PNTP
O PNTP é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunais de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
O Programa possui metodologia padronizada nacionalmente e conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas (acima de 75% dos 124 critérios); divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon.
Em Mato Grosso, em 2024, das 288 unidades gestoras avaliadas, 69 foram certificadas com os selos de qualidade Diamante, Ouro e Prata.
Clique aqui e assista o treinamento na íntegra
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