O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito para investigar um desmatamento ilegal de 12,17 hectares de vegetação nativa no Assentamento Sadia Vale Verde, em Cáceres (220 km de Cuiabá). A portaria foi publicada nesta segunda-feira (17).
De acordo com o MPF, a infração ambiental ocorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 no Sítio 3 Palmeiras. O imóvel está registrado em nome de Rosa Barbosa de Carvalho. A ilegalidade foi identificada a partir de um auto de infração emitido pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), além de laudos periciais elaborados pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres.
O MPF destacou que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e solidária, ou seja, todos os envolvidos na degradação do meio ambiente podem ser responsabilizados, independentemente da comprovação de dolo ou culpa. O inquérito tramita na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão e pode resultar em ação civil pública contra os responsáveis pelo desmatamento.
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