O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, do Ministério Público Federal (MPF), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a produtora rural N. A. A. para compensação ambiental pelo desmatamento irregular de 12,59 hectares de vegetação nativa do Cerrado em São José do Povo (268 km de Cuiabá). O acordo foi assinado nesta segunda-feira (17).
De acordo com o TAC, Nessia deverá pagar R$ 3 mil em indenização ambiental, parcelados em dez vezes, ao Fundo de Direitos Difusos (FDD). Além disso, ela está proibida de utilizar a área embargada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por um período mínimo de cinco anos, salvo para fins de recuperação ambiental.
“Não utilizar produtivamente a área embargada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), correspondente a 12,5920 hectares, conforme descrito no Termo de Embargo, salvo para fins de recuperação ambiental. A área deverá ser mantida em regime de pousio (descanso ambiental) pelo período mínimo de cinco anos”, destacou o procurador.
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