A juíza da Comarca de Poconé, Katia Rodrigues de Oliveira, suspendeu o aumento de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Poconé (104 km de Cuiabá). A ação popular foi movida pelos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza, contestando o reajuste em 200% nos subsídios dos agentes públicos.
Com a decisão, os salários devem permanecer nos valores anteriores à aprovação da nova legislação. A magistrada argumentou que, embora não houvesse irregularidade na concessão dos subsídios, o aumento foi aprovado pela Câmara Municipal em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O reajuste havia sido aprovado em setembro de 2024 e sancionado pelo então prefeito Tatá Amaral. Para o período de 2025 a 2028, o salário do prefeito ficaria R$ 21,4 mil, R$ 11,4 mil para o vice-prefeito, R$ 10,8 mil para os secretários municipais e R$ 9,9 mil para os vereadores.
O reajuste representaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 7.580.742,72 nos cofres públicos ao longo da legislatura de quatro anos, sem contar o 13º salário e outras verbas adicionais. Foram levados em consideração, o número de cargos impactados, sendo eles: prefeito, vice-prefeito, 13 secretários municipais, presidente da câmara e 10 vereadores.
Com a decisão judicial, os salários retornam aos valores anteriores: o prefeito receberá R$ 13 mil, o vice-prefeito, R$ 6,5 mil, os secretários municipais, R$ 5,5 mil, e os 11 vereadores, R$ 3,3 mil.
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