O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Juara (655 km de Cuiabá), Laio Portes Sthel, indeferiu, nesta segunda-feira (17) o pedido liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo delegado exonerado Eric Fantin. O pedido visava suspender diversas sindicâncias administrativas em andamento que, segundo ele, estariam com prazos extrapolados e prejudicaram sua avaliação no estágio probatório, resultando na recomendação de sua exoneração, que foi efetivada pelo governador Mauro Mendes (UB), nesta sexta-feira (14).
Entre as sindicâncias, de outubro do ano passado, ele teve uma suposta conduta desrespeitosa enquanto delegado do município de Juara contra um escrivão de Brasnorte (588 km da Capital). Na ocasião, o escrivão registrou um boletim de ocorrência contra Fantin por desacato, desrespeito, perseguição e ameaça.
Fantin alegou que as sindicâncias não foram concluídas dentro dos prazos legais, o que afetou negativamente sua avaliação no processo de estágio probatório. No entanto, o magistrado observou que, embora a medida liminar tenha sido solicitada devido ao risco de exoneração, a decisão foi tomada pelo governador antes mesmo da decisão judicial.
“Não está evidente nos autos a possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito da parte impetrante ou dano de difícil reparação, porquanto já consumada e sequer impugnada a exoneração em si nos presentes autos. Logo, uma vez que os requisitos da medida liminar em Mandado de Segurança são cumulativos e que um destes não se encontra evidente, pertinente o seu indeferimento”, finalizou o juiz.
LEIA MAIS: Delegado que teve vídeos íntimos vazados é exonerado em MT; veja o vídeo
No mesmo dia de sua exoneração, Fantin foi às redes sociais lamentar a decisão, que teria sido surpreendido pela “celeridade” do processo e afirmou que iria recorrer na Justiça. “Eu tenho certeza que nós vamos reverter isso no poder judiciário”, comentou. “Eu acredito no poder judiciário justo e imparcial, e que não vai permitir que essas injustiças sejam cometidas.”, afirmou.
Nesta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Juara aprovou uma moção de aplausos a Fantin, que também foi candidato a prefeito pelo PL. O texto da moção afirmava ser um “reconhecimento a sua dedicação na garantia da segurança da população e ao combate à criminalidade, contribuindo de forma significativa para a ordem e a tranquilidade do município”.
LEIA MAIS: Câmara aprova Moção de Aplausos depois de delegado ser exonerado
MAIS POLÊMICAS
Eric Fantin esteve envolto em uma série de polêmicas no período eleitoral. Isso porque ele concorreu à Prefeitura do município pelo Partido Liberal (PL) e teve vídeos íntimos vazados em que aparece fazendo sexo com uma mulher.
Inicialmente, ele negou a veracidade das imagens e classificou a gravação como ‘fake news’. Dias depois, ele voltou atrás e confirmou a autenticidade dos vídeos. Fantin informou que as imagens foram gravadas sem seu consentimento e ocorreram em um período em que ele estava separado da esposa.
O delegado também sofreu um atentado e teve a casa baleada por criminosos, mas ninguém se feriu.
Fantin obteve 4.479 votos (49,15%), mas não conseguiu se eleger, perdendo para Edelo Ferrari (UB), que conquistou a maioria dos eleitores.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
