O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira (12), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revogação de prisão do advogado Antônio Valdenir Caliare, morador de Juína (745 km de Cuiabá). O advogado é um dos réus pela incitação à violência e depredação da Praça dos Três Poderes em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023, após a eleição do presidente Lula (PT).
Caliare foi preso em 27 de fevereiro por descumprir 102 vezes o uso da tornozeleira eletrônica entre 18 de setembro e 19 de dezembro de 2024. No mandado de prisão, o ministro apontou que, diferente do que a defesa do réu afirmou, a empresa que monitora o equipamento não encontrou nenhum defeito e que havia sinais de que o advogado poderia estar utilizando “elementos metálicos” para impedir a fiscalização pelo GPS, permitindo que ele circulasse livremente e fora dos horários permitidos.
“O acusado deliberadamente está desrespeitando as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário”, pontuou Moraes.
Já no pedido para revogação da prisão preventiva, Caliare argumentou que as “limitações de infraestrutura de telecomunicações” na região prejudicam o monitoramento da tornozeleira eletrônica. Ele também citou sua boa-fé e compromisso com as medidas e afirmou que uma perícia técnica poderia comprovar a má qualidade do sinal de GPS em sua residência.
“Em 10/3/2025, a Defesa de Antônio Valdenir Caliare requereu a revogação da prisão preventiva (eDoc. 187). É o relatório. Decido. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias”, finalizou o ministro.
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