O empresário e secretário Municipal de Turismo de Cuiabá, Fernando Medeiros, fundador do restaurante oriental Japidinho, foi nomeado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) para gerenciar o Mercado do Porto. Em decreto que regulamenta as atividades no centro comercial, o prefeito destituiu a associação de feirantes, que chamou de "atravessadora" por cobrar taxas para "resolver pendências". Neste domingo (23), Abilio entregou pessoalmente os termos de uso provisório, com validade de 180 dias. A permissão pode ser renovada por mais 180 dias, mas estará condicionada ao pagamento de uma mensalidade à Prefeitura de Cuiabá.
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Medeiros tomará decisões em conjunto com conselho consultivo de 30 membros
"As permissões de uso estão sujeitas ao pagamento da taxa de uso e ocupação de solo, que será expressa em UPF - Unidade Padrão Fiscal do Município, ou outro índice que venha a substituir. O não pagamento dos valores de uso do solo nas datas aprazadas, sujeitará os permissionários às penalidades constantes do termo de permissão e deste Decreto", estabelece trecho do decreto publicado na última sexta-feira (21).
Fernando Medeiros tomará as decisões a respeito do Mercado do Porto em conjunto com um conselho gestor composto por 30 membros de 10 secretarias do Executivo, Câmara e dos 15 setores representados pelos feirantes, como açougues, pescado e produtos regionais.
O decreto também proíbe a sublocação, o empréstimo, arrendamento ou meio similar de repasse do espaço objeto da permissão de uso.
MERCADO FOI "DESINAUGURADO"
Abilio determinou que as placas de inauguração com o nome do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) fossem retiradas do Mercado do Porto durante vistoria no segundo dia que havia assumido o mandato, em 2 de janeiro deste ano. Irritado pela obra estar "inacabada", o prefeito se comprometeu a "desinaugurar" todos os locais que Emanuel havia entregado sem o padrão necessário. Na visita ao Mercado, Abilio destacou diversas irregularidades, como a ausência de ralos nos corredores para o escoamento de água, descarte inadequado de lixo e instalações elétricas não finalizadas.
Em contrapartida, o ex-prefeito rebateu as críticas sobre a obra estar supostamente incompleta e afirmou que o Mercado do Porto está "top".
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DESCARTE IRREGULAR RESULTOU EM PRISÃO DE STOPA
O Mercado do Porto também foi palco da prisão do ex-vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV), que foi conduzido à Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA) depois que a prefeitura foi alvo de denúncia por descarte irregular de resíduos da construção civil. O caso aconteceu em 26 de dezembro do ano passado, faltando cinco dias para a entrega do Mercado do Porto e fim da gestão Emanuel.
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