Cerca de 230 mil empresas de Mato Grosso perderão incentivos fiscais com a implementação da reforma tributária a partir de 2032, alertou a advogada e coordenadora de relações institucionais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Karoline Lima. Karoline destacou que a reforma também prevê a criação de um fundo para equilibrar a perda dos incentivos. Mas ao HNT, admitiu inconsistências no texto-base que não indica a porcentagem sobre os impostos que será destinada a reserva e como os valores serão acessados pelos empresários.
"A definição que vai regulamentar esse fundo, para onde vai o dinheiro, não tem ainda. Vai ser regulamentada. Mas a natureza de um fundo de compensação é essa. Na prática, o que ele faz com o dinheiro é investir no estado, para melhorar as condições de infraestrutura, entre outras melhorias", disse Karoline Lima à reportagem após painel promovido pela CDL Cuiabá sobre a Reforma Tributária, nesta terça-feira (18).
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A especialista compõe a equipe técnica da Frente Parlamentar do Comércio, em Brasília (DF), participando ativamente das discussões em torno das mudanças econômicas que o país enfrentará nos próximos anos. Segundo ela, o desafio do governo de MT é olhar para essas empresas e a criar atrativos para mantê-las no estado sem perder a competitividade.
Reprodução/CDL Cuiabá
Karoline Lima durantre palestra na CDL Cuiabá
"Dados públicos demostram que pelo menos metade se beneficiam de algum incentivo fiscal, isso é um ponto de atenção pois isso só vai durar até 2032. É importante olhar para 50% das empresas do estado e pensar de que maneira vão querer continuar aqui, de que forma vão trazer competitividade, trazer desenvolvimento e renda", provocou Karoline.
MT "SUPER PERDEDOR" DA REFORMA
Esse volume de incentivos que escoará para o ralo está dentro do bolo apontado pelo governador Mauro Mendes (UB) com o risco da economia de MT que, segundo o gestor, será o "super perdedor" da reforma tributária. A nova política altera a forma de arrecadar impostos. Atualmente, o governo e as prefeituras tem autonomia para cobrar "imposto sobre imposto", mas o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) extingue a prática, unificando o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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União argumenta que a prática põe fim a guerra fiscal
O governo federal argumenta que a prática põe fim a guerra fiscal. Porém, governadores de regiões com número baixo de habitantes, à exemplo de MT, quando comparado com estados do Sudeste, contestam, uma vez que a tributação será feita a partir da quantidade do que é comercializado. Ou seja, quem vende menos, arrecadará menos e terá um arcabouço mínimo para investir.
"MT 33"
Mauro Mendes prepara, com a equipe econômica do Paiaguás, o programa "MT 33" que será apresentado pelo Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, ainda neste ano. O Minuto HNT abordou a iniciativa.
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