O vereador por Cuiabá, Dilemário Alencar (UB), afirmou que o prefeito Abilio Brunini (PL) vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público (MP-MT) contra o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por apropriação indébita de R$ 200 milhões. Segundo ele, o dinheiro foi descontado dos salários dos servidores, mas nunca chegou ao destino certo, deixando "muita gente no prejuízo".
"O ex-prefeito deu um calote nos trabalhadores e agora muitos servidores estão sofrendo com cobranças indevidas de bancos, sindicatos e até da Receita Federal. Temos denunciado isso há tempos, e essa ação é essencial para que ele responda por esse absurdo. Como vereador, apoio totalmente essa medida para que a justiça seja feita e o dinheiro do povo seja respeitado", registrou o líder do governo nas redes sociais nesta terça-feira (11).
A denúncia de Abilio será baseada nos relatórios de 2024 da Contadoria Geral do Município. Durante o período da transição, Emanuel não repassou os números da sua gestão. Quando Abilio assumiu, encontrou uma realidade diferente da apontada pelo staff de Pinheiro e exigiu um levantamento aprofundado da situação financeira.
Além dos salários atrasados, servidores apontaram que operadores de crédito negativaram seus nomes pela falta de pagamento de parcelas de empréstimos que deveriam ser descontados do holerite.
"BRECHA" NA LEI
Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aponta agentes políticos não podem ser considerados como "sujeitos ativos do crime" de apropriação indébita enquanto "não restar demonstrado que os valores descontados dos servidores, ou suprimidos/reduzidos, foram incorporados ao patrimônio pessoal do agente".
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Critico 11/02/2025
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