A votação sobre a presença dos 'mercadinhos' nos presídios de Mato Grosso, que estava prevista para esta quinta-feira (27), foi remarcada para a próxima quarta-feira (2). A mudança ocorreu após a suspensão da audiência pública sobre o tema. Após a pacificação sobre o tema, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (UB), descartou a necessidade do encontro qye encontro tinha como objetivo debater o as divergências entre o Executivo e o Judiciário sobre a regulamentação do comércio dentro das unidades prisionais.
O impasse ocorre porque, enquanto o Tribunal de Justiça defende a manutenção dos mercadinhos nas prisões, o governador Mauro Mendes (UB) vetou o artigo 19 da Lei nº 12.792/2025, a conhecida "Lei da Tolerância Zero", que visa eliminar o comércio dentro dos presídios, sob a justificativa de que isso contribui para o fortalecimento do crime organizado.
Inicialmente, a ALMT havia acordado que o veto só seria votado após a realização da audiência pública. No entanto, com a suspensão da agenda, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (2).
De acordo com Botelho, o pedido de adiamento foi feito inicialmente pelo líder do governo, Dilmar Dal Bosco (UB), e posteriormente, Gilberto Catani (PL) solicitou o cancelamento da audiência. Essa solicitação gerou uma série de negociações nos bastidores, que culminaram na decisão de suspender o encontro.
"Entramos em contato com a Justiça, com desembargadores e com os responsáveis pelo tema. Todos indicaram que a questão já havia sido resolvida com a Secretaria de Justiça. Conversei com o secretário, e ele me afirmou que não havia mais pontos polêmicos a serem discutidos", explicou Botelho.
Após essa troca de informações, ficou claro que não havia mais necessidade de uma audiência pública. "O conflito entre os Poderes foi resolvido, e agora podemos avançar para a votação", completou o presidente da CCJR. A decisão será oficialmente confirmada na próxima terça-feira (1º), durante a reunião da CCJ.
"Embora a audiência tenha sido inicialmente aprovada na CCJ, vamos levar a decisão de suspender o encontro para ser referendada na terça-feira", concluiu.
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