A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a condenação e determinou que o youtuber Carlos Batista Alves Neto, conhecido como Carlito Neto, pague R$ 8 mil a título de danos morais ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). A ação foi ajuizada quando o gestor ainda atuava como deputado federal, em razão de publicações ofensivas supostamente de autoria de Neto contra Brunini nas redes sociais. A decisão foi proferida na última sexta-feira (14).
Abilio entrou com ação de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência contra Carlito, alegando que o youtuber havia intentado contra a honra dele a partir de veiculação de fake news. O gestor argumentou que o Youtuber afirmou que seus familiares eram funcionários fantasmas e acusou Abilio de fazer Igreja de motel.
Ao analisar o caso, o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes julgou o pedido parcialmente procedente e determinou que Carlito pagasse R$ 8 mil de indenização para Brunini.
Com a decisão desfavorável, o youtuber entrou com agravo interno em recurso inominado alegando a nulidade da intimação da audiência de instrução e julgamento, sob o argumento de que a notificação foi dirigida a advogado diverso daquele expressamente indicado nos autos.
No mérito, argumentou que não fez acusações em direção a Brunini e apenas reproduziu informações já veiculadas. Na decisão, o relator, juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, pontuou que a liberdade de expressão, assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal não é absoluta e tem suas limitações, especialmente se fere direitos da personalidade, honra, imagem e dignidade.
No exposto por Abilio, o juiz entendeu que Carlito extrapolou os limites da crítica legitima e proferiu afirmações pejorativas e sem comprovação contra o agora prefeito de Cuiabá.
Além disso, o magistrado entendeu que Carlito abusou do direito de informar, já que compartilhou assuntos sem interesse jornalístico relevante, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dessa forma, ele votou para negar o provimento ao recurso interposto pelo youtuber e manteve a condenação por danos morais. Ele também terá que pagar multa de 3% sobre o valor atualizado da causa. Os demais juízes que compõem a turma recursal seguiram o voto do relator e a condenação foi unânime.
QUEM É CARLITO NETO
Conforme sua descrição em seu canal no Youtube, Carlito é historiador e cientista político e faz análises sobre o cenário político do Brasil e do mundo. Ele possui 547 mil inscritos em seu canal e 39 mil seguidores no Instagram.
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