O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, nesta quarta-feira (12), o inquérito civil que investigava supostas irregularidades ambientais no Complexo Turístico Santa Rosa, localizado em Poconé (104 km de Cuiabá). A denúncia apontava que o empreendimento operava com licença vencida e realizava obras de ampliação em área de preservação permanente do Rio Cuiabá.
No entanto, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o complexo iniciou sua regularização ambiental em 2010 e obteve a Licença de Operação. Com o vencimento, o empreendimento solicitou a renovação, atendendo a todas as exigências ambientais. A nova licença tem validade até 31 de agosto de 2028.
O inquérito havia sido instaurado em 22 de janeiro de 2025 para assegurar a proteção do meio ambiente e de outros interesses coletivos. Por meio de nota à imprensa, no dia seguinte à abertura da investigação, a empresa alegou estar amparada por todas as licenças ambientais e que operava normalmente.
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O Complexo Turístico Santa Rosa se colocou “à disposição do Ministério Público Federal, na certeza de que tudo será devidamente esclarecido, por confiar que se trata de um lamentável equívoco”, informou a nota na época.
“Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a)”, declarou o procurador da República Paulo Vasconcelos Jacobina.
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