A Prefeitura de Cuiabá interditou 10 boxes inativos no Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, o “Mercado do Porto”, durante a 2ª etapa de fiscalização e recadastramento dos permissionários. A ação, realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), busca garantir que os espaços sejam utilizados de forma regular e adequada para atender à população.
Além das interdições feitas na sexta-feira (31), um proprietário foi notificado nesta segunda-feira (3), e a autorização de uso de outros 16 permissionários ainda será analisada. A fiscalização exige a apresentação de documentos como alvará e comprovante de pagamento pelo uso do solo. Aqueles que não regularizarem a situação poderão ter suas atividades suspensas.
“Não houve fechamento, apenas a notificação de uma das bancas nesta segunda-feira. A atividade notificada tem um prazo para apresentação dos documentos, sob pena de suspensão das atividades”, afirmou a fiscal da Ordem Pública, Mauricéia Mendes.
A equipe de Engenharia da SMATED também participou da ação, realizando medições e verificando obras no local. De acordo com os fiscais, os boxes interditados permanecerão fechados até que os responsáveis comprovem a titularidade e apresentem a documentação exigida pela Prefeitura.
“Qualquer alteração ou modificação nos boxes precisa ser autorizada pela Prefeitura. Como os boxes ainda estão sem atividade e vazios, foram interditados até que os permissionários ou proprietários comprovem sua titularidade”, explicou o fiscal Edio Duarte.
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