Projeto de lei do vereador Rafael Beal Ranalli (PL) proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ realizada em Cuiabá. Ele apresentou a propositura na sexta-feira (31), com regras e responsabilização para responsáveis legais e organizadores do evento.
Na medida, é argumentado que o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) já pressupõe a proibição, mas a lei seria necessária para proteger e assegurar os direitos já estabelecidos.
Na proposta, é estabelecida multa no valor de R$ 10 mil aos organizadores do evento e de R$ 5 mil aos responsáveis pela criança que descumprirem a legislação.
“A referida proibição é, na verdade, apenas consectário lógico de boa interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente. São diversos os artigos da referida Lei Federal nº 8.069/1990 que visam proteger a criança e adolescente da exposição da nudez, simulação de atos sexuais, intolerância religiosa e do consumo de bebidas alcoólicas”, refere um dos trechos da medida.
No texto é citado que a exposição da criança ao evento causa indesejável interferência em sua formação moral, podendo ocasionar "profundas lacerações e cicatrizes em sua futura personalidade”, afirma o texto do projeto.
Para Ranalli, cabe ao poder público garantir que menores não sejam submetidos a contextos que possam comprometer sua integridade moral e psicológica.
“Pode-se citar diversas imagens que comprovam que o ambiente dos desfiles é completamente insalubre às crianças e aos adolescentes, que se encontram em relevante processo de lapidação moral, que projeta sua personalidade e sua capacidade de inter-relacionamento social”, reforça.
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