A senadora Margareth Buzetti (PSD) publicou um vídeo nesta quinta-feira (27) celebrando a data como histórica. A fala da parlamentar faz referência a primeira condenação após o feminicídio ser transformado em crime autônomo, agravando sua pena, a partir do Projeto de Lei 4266/2023 de autoria de Buzetti.
As mudanças na Legislação que prometem maior rigor no combate à violência contra mulheres no Brasil ficaram conhecidas como “pacote anti-feminicídio”, e são o principal feito de Buzetti. O projeto foi aprovado em setembro, e sancionado pelo presidente Lula (PT) em outubro, na data limite.
“Gente, que dia histórico!” começou a senadora. Esta foi a primeira condenação após a minha lei entrar em vigor. E olhem só, a Lei é clara. Ele vai ter que cumprir 55% da pena em regime fechado. Isso significa que ele vai ficar até 2048 preso.”, afirmou a senadora.
O caso contado por Buzetti é a condenação a 43 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, ao homem responsável pela morte da jovem Maria Mayanara, assassinada em novembro do ano passado. O condenado, atualmente com 43 anos, só terá a oportunidade de solicitar a progressão de regime aos 66 anos. Essa é uma das principais mudanças na legislação.
Ela prevê que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher terão pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos. Até então, a lei previa que o feminicídio devia ser punido com prisão de 12 a 30 anos, que era o tempo máximo de prisão no Brasil.
A senadora fez questão de lembrar que nada trará Maria Mayanara de volta. "Espero que sua mãe, que estava no telefone com a filha no momento do ataque, consiga agora dormir um pouco mais em paz, sabendo que o responsável por essa tragédia ficará preso por muitos anos", disse a senadora.
Ela também expressou confiança de que esta sentença seja apenas a primeira de muitas. "Que venham as próximas condenações. Agora não teremos mais moleza para assassinos de mulheres no Brasil. Chega!", concluiu.
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