Apuração do HNT aponta que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), não encaminhou à Câmara o substitutivo do projeto de lei complementar (PLC) que propõe a revogação da taxa de lixo até o final da tarde desta sexta-feira (28). A versão inicial foi devolvida pela Comissão de Constituição e Justiça em 20 de fevereiro. A expectativa de Abilio era de que a matéria fosse votada nessa quinta-feira (27), mas a Secretaria Municipal de Governo ainda não concluiu a redação e a discussão em plenário foi adiada para a próxima semana.
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Segundo Abilio, se dependesse dele o projeto "já era pra estar lá". Mas nesta versão foi necessário sanear questionamentos dos vereadores quanto ao impacto financeiro, demandando mais tempo para construir o texto.
Defendendo a revogação, o prefeito explicou que o que é arrecadado com o IPTU e demais tributos é suficiente para custear a operação, contrapondo o que foi pactuado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que apontava déficits no orçamento do Executivo municipal para assumir o pagamento pela prestação do serviço.
"Alguns vereadores fizeram perguntas sobre os impactos. Demonstramos que sempre teve os recursos através do IPTU, ISS, PDI e vai continuar sendo assim", afirmou Abilio Brunini nesta quinta-feira (28).
De acordo com o prefeito, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), está mais distante das tratativas do projeto, pois a Casa de Leis segue o fluxo de tramitação. Ao ser protocolado, o PL será apreciado pelas comissões e só chega ao gabinete da presidência quando recebe os pareceres.
"A Paula deve receber essa informações, mas provavelmente, não tem muito acesso a isso pois está ligado as comissões. O projeto está na comissão que trata do assunto é Finanças e CCJ", concluiu.
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