A estudante de Medicina M.E.P.S. ingressou com uma ação judicial contra a empresa Imagem Serviços de Eventos EIRELI, alegando descumprimento contratual e prejuízos financeiros e morais. A jovem pede a rescisão do contrato, a devolução de R$ 19.202,93 que já havia sido pago, multa contratual e indenização por danos morais. Além disso, pede uma liminar para o bloqueio imediato dos recursos da empresa.
Na petição, M.E.P.S. detalha que havia firmado contrato com a empresa para a organização de sua formatura, que incluiria baile, jantar dos pais e outros eventos comemorativos. O pagamento foi parcelado ao longo de 54 meses, e ela pede a restituição imediata das parcelas já pagas. Além dela, centenas de outros estudantes foram surpreendidos pelo fechamento da empresa, sendo que muitos já teriam pago integralmente os pacotes.
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A empresa fechou as portas e entrou com pedido de recuperação judicial às vésperas de formaturas da UFMT, Univag e Unic, agendadas para os dias 1º e 8 de fevereiro. Uma das turmas de Medicina da Univag criou uma vaquinha virtual para ajudar a realizar a formatura, tendo arrecadado, até esta segunda-feira (03), cerca de 34 mil reais.
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Segundo a ação, a Imagem Eventos teria agido de má-fé ao continuar vendendo pacotes e captando pagamentos mesmo diante de sua crise financeira, que se encaminhava para recuperação judicial. Para a estudante, a prática configura um golpe premeditado e pode ser enquadrada como crime de estelionato.
“Não há dúvida de que a requerida não apenas deixou de cumprir sua obrigação contratual, mas utilizou artifícios fraudulentos para captar valores, caracterizando, em tese, o crime de estelionato. A empresa, ciente de sua incapacidade de honrar os contratos, adotou uma conduta ardilosa para maximizar seus lucros antes do encerramento das atividades”, diz trecho da petição.
Além do bloqueio dos valores já pagos, a jovem requer a restituição do valor total desembolsado, a aplicação de multa contratual de 30% e o ressarcimento dos danos emergentes.
POLÍCIA INVESTIGA
A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar a Imagem Eventos, acusada de não cumprir contratos com formandos de faculdades em Cuiabá e Várzea Grande, resultando no cancelamento das cerimônias de formatura. Nesta segunda-feira (3), mais seis estudantes de Direito da Univag registraram um boletim de ocorrência por estelionato na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
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