Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irão devolver o vale-ceia de R$ 10 mil na folha de pagamento do final do mês de fevereiro. Serão 18 parcelas no valor de R$ 555,55 para atender à determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques.
Os desembargadores e juízes já tiveram o desconto integral na folha de janeiro.
Questionando a medida, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat) protocolou, na quarta-feira (5), uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao pagamento, alegando boa-fé dos servidores.
“Vamos tomar as medidas jurídicas necessárias e tentar reverter a devolução já que ninguém foi lá pedir ou exigiu. Recebemos de boa-fé aqui que todos os anos, não importa o valor que era anualmente, mas todos os anos recebíamos. Nunca houve objeção por parte do CNJ”, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos.
Devido a repercussão nacional, o ministro Mauro Campbell abriu um procedimento interno para apurar o pagamento do benefício e determinou que fosse suspenso. Logo depois, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, ex-presidente do TJMT, mandou que os servidores, juízes e desembargadores devolvessem o vale-ceia de R$ 10 mil.
O bônus causaria um impacto de R$ 2,7 milhões somente com o pagamento aos magistrados.
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