A juíza Lamisse Roder Feguri Alves, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, penhorou 20% do salário de uma servidora da Prefeitura da capital que teria acusado o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) e o secretário adjunto de Turismo de Mato Grosso, Felipe Wellaton, de tentarem sabotar a vacinação contra a covid-19. A decisão é desta quinta-feira (20).
A ação foi movida pelos três políticos após Ojeda publicar nas redes sociais e em um grupo de WhatsApp que eles estariam fazendo uma “campanha de boicote” contra a vacinação. A acusação da servidora teria ocorrido após uma instabilidade devido à alta demanda no sistema de agendamento.
De acordo com a decisão da juíza, o valor da indenização foi calculado em R$ 26.425,21. No entanto, considerando que a servidora recebe R$ 3.755,96, a magistrada determinou a penhora de um pouco menos de 20% dos seus proventos, ou seja, R$ 734,03 em 36 parcelas, descontadas diretamente de sua folha de pagamento.
A juíza considerou que a penhora parcial pode ser feita até o limite que não comprometa a subsistência do devedor e de sua família.
“Com base nestes parâmetros, entendo que a penhora efetivada por meio de 36 bloqueios mensais de R$ 734,03, quantia esta inferior a 20% do seu salário líquido, concilia satisfatoriamente o direito fundamental do devedor a uma vida digna com o do credor a uma prestação jurisdicional efetiva”, explicou.
Esta é a segunda vez neste mês que Abilio ganha uma ação de indenização por danos morais. O influencer Carlito Neto foi condenado a pagar R$ 8 mil por publicações consideradas fake news ofensivas quando Brunini era deputado federal.
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