O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou para o dia 7 de maio a audiência de instrução e julgamento contra o ex-secretário de Estado de Saúde Vander Fernandes, acusado de improbidade administrativa por autorizar o pagamento integral de uma obra na Farmácia Cidadã de Cuiabá, mesmo sem sua conclusão. A ação também inclui Mauro Antônio Manjabosco, ex-coordenador de contratos da Secretaria de Saúde, e o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS).
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a obra de reforma e adequação da Farmácia Cidadã deveria ter sido executada pelo IPAS, conforme contrato firmado em 2011. No entanto, apesar de receber o valor total de R$ 1,54 milhão, apenas 34% dos serviços foram concluídos, resultando em um prejuízo de R$ 1,01 milhão aos cofres públicos.
A denúncia aponta que Vander Fernandes determinou o pagamento do valor em três parcelas sem exigir a comprovação da execução da obra, o que teria permitido que a organização social recebesse os recursos sem concluir a reforma. Já Manjabosco, responsável pela fiscalização do contrato, teria sido omisso em todas as etapas do processo.
“Aponto como ato de improbidade administrativa imputável aos requeridos a conduta dolosa consistente em permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente, praticada mediante vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito”, destacou o juiz antes de marcar a data da audiência.
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