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Justiça Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025, 14:45 - A | A

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Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025, 14h:45 - A | A

R$ 87 MI DESVIADOS NA SAÚDE

Juiz declara incompetência e caso de corrupção em Sinop vai à Justiça Federal

A "Operação Cartão Postal" investiga supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos da pasta comandada por Célio Rodrigues com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP)

ALINE COÊLHO
Redação

O desvio de R$ 87.419.285,01 da Saúde de Sinop (a 500 km de Cuiabá) investigado pela Operação Caixa Postal, será federalizado. Foi o que decidiu o juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara Criminal de Sinop. Ele acatou o pedido da defesa do ex-secretário municipal de Saúde Célio Rodrigues da Silva e determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal.

A "Operação Cartão Postal" investiga supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos da pasta comandada por Célio Rodrigues com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP).

O argumento central da defesa de Célio é que os recursos envolvidos nos contratos da pasta liderada por Rodrigues têm origem no Sistema Único de Saúde (SUS), que é financiado pela União. E a fiscalização desses recursos é de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

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A defesa utilizou como precedente uma decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que, em um caso semelhante, da "Operação Hypnos", na qual Rodrigues também é alvo, reconheceu a incompetência da Justiça Estadual e remeteu o processo para a Justiça Federal, em novembro do ano passado.

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Com base na alegação de incompetência da Justiça Estadual, a defesa pede a anulação de todas as decisões tomadas até o momento, incluindo as medidas cautelares impostas a Célio Rodrigues da Silva.

Além disso, solicita o desentranhamento de todas as provas colhidas na investigação, por considerá-las ilícitas. Neste caso, pode resultar na nulidade de todas as decisões tomadas até o momento.

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