O PCdoB, Psol, PV e a Rede Sustentabilidade foram contrários a audiência de conciliação proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para discutrir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 que suspende a lei estadual nº 12.709/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), para vedar incentivos fiscais as empresas signatárias à moratória da soja. Conforme os partidos, o governo de Mato Grosso desvia a finalidade da ação ao ampliar o escopo do debate, não se atendo à legislação, mas a moratória como um todo.
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"No presente caso, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT) tenta utilizar a conciliação para desviar o foco da discussão: em vez de se ater à análise da constitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024, busca deslocar o debate para os termos da Moratória da Soja. Essa tentativa, no entanto, não encontra respaldo jurídico", justificaram os partidos da esquerda.
As siglas explicaram que embora a moratória da soja esteja envolvida no contexto da ADI, não é o "objeto central da ação", reforçando que a intenção não está na renegociação da política que regula a importação dos grãos.
"Admitir essa prática ampliaria indevidamente o escopo do processo e abriria um precedente perigoso, permitindo que o controle de constitucionalidade fosse utilizado como ferramenta para forçar a revisão de pactos privados e compromissos ambientais voluntários", explicaram.
A manifestação dos partidos ainda cita dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) que aponta prejuízos a "reputação do Brasil como produtor sustentável" com a prática da retirada de incentivos, uma vez destacou que a medida "pode afetar negativamente a competitividade da soja brasileira no mercado internacional".
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