O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu negar o pedido da defesa de Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, para que deixasse o Raio 8, a ala de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A realocação de Sandro para essa ala ocorreu por ordem da 2ª Vara Criminal de Cuiabá no final de janeiro, em um contexto de endurecimento das medidas contra organizações criminosas, especialmente após a sanção da Lei Estadual 12.792/2025, conhecida como “Lei da Tolerância Zero”, pelo governador Mauro Mendes (União).
A defesa de Sandro Louco argumentou que precisava acessar a decisão que determinou seu retorno ao Raio 8 para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. Os advogados alegaram ter sido pegos de surpresa pela medida, que foi proferida "na calada da noite", e solicitaram não apenas o acesso à decisão, mas também a reintegração ao convívio carcerário.
A defesa destacou que a permanência de Sandro em regime análogo ao regime disciplinar diferenciado foi autorizada por quase um ano, o que, segundo eles, banalizou o uso desse instituto. A defesa também apontou que, conforme os termos da decisão, para incluir um preso em tal regime, bastaria um pedido, o que levantou preocupações sobre a constitucionalidade do processo.
Em 11 de fevereiro, o desembargador Orlando Perri negou a liminar solicitada pela defesa, argumentando que o pedido se confundia com o mérito da causa, uma vez que buscava a retirada de Sandro do Raio 8. No dia seguinte, o ministro Dias Toffoli rejeitou preliminarmente o pedido, citando questões de andamento processual e determinando que a 2ª Vara Criminal de Cuiabá prestasse informações sobre o caso, além de solicitar que a defesa emendasse a inicial.
Após a apresentação das informações, Toffoli negou seguimento à reclamação, justificando que não houve negativa de acesso às peças processuais, mas sim a abertura de vista ao Ministério Público. Vale lembrar que Sandro Louco já estava no cárcere, mas no dia 17 de março de 2023, um novo mandado de prisão foi cumprido contra ele.
Em 23 de março, ele foi transferido para o Raio 8, destinado a detentos de alta periculosidade, muitos dos quais estão envolvidos em facções criminosas e são conhecidos por suas práticas violentas e extorsivas.
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