O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento do processo que investigava supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares, conhecidas como "emendas PIX", no município de Santo Afonso (257 km de Cuiabá).
A decisão do colegiado, de forma unânime, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18), acompanhando o voto do relator José Augusto Torres Potiguar.
O inquérito apontava uma suposta falta de transparência na destinação dos recursos, mas não encontrou comprovação de qualquer irregularidade. De acordo com as consultas realizadas aos sites Transferegov e Painel Gerencial Parlamentar, o município de Santo Afonso não recebeu transferências dessa natureza em 2024.
EMENDAS PIX
As emendas Pix, oficialmente conhecida como "transferência especial", é um mecanismo que possibilita a alocação rápida de recursos do orçamento da União para Estados e municípios. No entanto, esse dispositivo apresenta falhas em termos de transparência e fiscalização.
Elas se tornaram alvo do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou diversas emendas e determinou auditoria em quase meio milhão de emendas que foram transferidas sem plano de trabalho detalhado.
Em Mato Grosso, mais de uma dezena de municípios estão passando no pente fino do MPF. Incluindo emendas da deputada federal Coronel Fernanda (PL), com duas emendas: uma de R$ 590 mil para Cocalinho (861 km de Cuiabá) e outra de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães (64 km da capital).
Também está sob acompanhamento é a do senador Jayme Campos (UB), no valor de R$ 1 milhão para Nova Bandeirantes (995 km de Cuiabá). Já o deputado federal Coronel Assis (UB) também está na mira do MPF, com uma emenda PIX de R$ 1.446.209 destinada a Várzea Grande.
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