O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a um recurso do policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, réu pelo homicídio do policial militar Thiago de Souza Ruiz, na conveniência de um posto em Cuiabá em abril de 2023. A decisão é do ministro Luis Felipe Salomão que entendeu que não foram cumpridos os requisitos e mantem o júri popular do policial.
A defesa do investigador entrou com recurso extraordinário contra um acórdão do STJ, que manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Nos autos, o Tribunal de origem concluiu que o réu não teria agido em legítima defesa, determinando sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri. Para que seja reconhecida a excludente de ilicitude da legítima defesa seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, procedimento que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.
O ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a Constituição Federal determina que, em recursos como este, deve ser demonstrada a repercussão geral. “É de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral”.
O CASO
O crime aconteceu na madrugada do dia 27 de abril 2023 em uma conveniência localizada no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. Imagens registradas pelas câmeras de segurança do estabelecimento mostram que Mario e Thiago se envolveram numa briga no interior da loja depois que o investigador tomou a arma do policial militar.
No meio da confusão, Mario começou a atirar. A vítima tentou fugir, mas foi atingido por vários tiros nas costas. Amigos que estavam com o PM no local tentaram levá-lo para o hospital, mas ele não suportou a gravidade dos ferimentos. Mario se entregou na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) horas mais tarde.
Na versão da defesa, o investigador teria atirado porque se sentiu ameaçado. Já os funcionários na conveniência revelaram à polícia que Mario e Thiago já estavam se desentendendo desde o momento que estavam na área externa do estabelecimento.
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