Laudo elaborado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu que os resíduos da construção do Mercado do Porto, em Cuiabá, não foram descartados em uma área de proteção permanente (APP). A situação culminou na prisão do ex-vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras, José Roberto Stopa, em dezembro do ano passado. Contudo, mesmo não sendo considerada uma APP, o inquérito que apurou o caso foi concluído nesta terça-feira (28) e Stopa foi indiciado pelo crime de lançamento de resíduos sólidos em local inapropriado.
Stopa, que além de vice-prefeito também atuava como Secretário Municipal de Obras foi preso no dia 26 de dezembro de 2024 depois que policiais Dema flagraram descarte irregular de resíduos da construção do Mercado do Porto, de responsabilidade da prefeitura, numa área, supostamente, de preservação permanente.
À ocasião, uma equipe da Dema se dirigiu até a obra do Mercado do Porto depois de uma denúncia. Aos fundos da obra, flagraram o caminhão fazendo o descarte de resíduos da construção na área de preservação ambiental. Questionado, o motorista do veículo informou que estava prestando serviço à Secretaria de Obras de Cuiabá, de titularidade de Stopa.
Stopa foi liberado depois de passar por audiência de custódia. Na decisão, o juiz Marcos Faleiros, plantonista no Núcleo de Audiências de Custódia de Cuiabá, citou que o ex-vice-prefeito não apresentava risco de fuga, era colaborativo e estava disposto a cumprir eventuais determinações judiciais e administrativas para a regularização do ocorrido.
Agora, cabe ao Ministério Público decidir se seguirá com a denúncia ou não.
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