O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisará um recurso administrativo interposto por Sabino Alves de Freitas Neto contra o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho por supostas propinas para proferir sentenças favoráveis em disputas de terras. A decisão, desta quarta-feira (29) foi proferida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
A reclamação disciplinar foi arquivada por decisão da então presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva, por falta de indícios de infração disciplinar ou ilícito penal. No entanto, Freitas Neto, representante do espólio de Almindo Alves Mariano, recorreu, questionando o arquivamento, apresentando áudios e atas notariais como evidências das condutas questionáveis de Moraes.
Almindo Alves Mariano é parte em um processo julgado pelo desembargador envolvendo uma disputa por terras em Rondonópolis e Guiratinga (220 km e 332 km de Cuiabá, respectivamente).
De acordo com o recurso, do dia 24 de janeiro, as provas incluem gravações de conversas entre o desembargador e Luciano Polimeno, que faz menções diretas a supostas manipulações de julgamentos e pagamento de vantagens financeiras para garantir decisões favoráveis. O recurso ainda apontou uma suposta “ingenuidade” de Clarice ao acreditar na afirmação de que Polimeno não conhecia Sebastião de Moraes e que ele teria negado ter oferecido propina.
Conforme a Resolução n. 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recursos contra o arquivamento de reclamações disciplinares devem ser analisados pelo tribunal competente. No caso do TJMT, o Órgão Especial tem atribuição para julgar esse tipo de recurso, conforme jurisprudência estabelecida em decisão anterior do próprio tribunal.
Na decisão desta quarta-feira, o desembargador José Zuquim Nogueira determinou a remessa dos autos ao Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura para autuação e regular distribuição. O recurso será analisado apenas no efeito devolutivo, ou seja, sem suspensão imediata da decisão anterior.
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Caso o Órgão Especial decida pela abertura do um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), será a primeira vez que o TJMT instaurará um processo dessa natureza contra um desembargador.
Embora a investigação tenha sido arquivada no TJMT, o desembargador está afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 1º de agosto de 2024. De acordo com o CNJ, há vários indícios que ele João Ferreira Filho teriam recebido vantagens financeiras indevidas e presentes de alto valor favorecendo clientes do advogado Roberto Zampieiri, também relacionados a processos envolvendo disputas de terras.
Zampieri foi executado a tiros em dezembro de 2023, quando saía de seu escritório no Bairro Bosque da Saúde em Cuiabá.
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