A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 2ª Vara Cível Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, negou o pedido de arresto de semoventes, isto é, apreensão de gado, num processo que envolve a disputa pela posse de uma área no Distrito de Conselvan, em Aripuanã (a 948 km de Cuiabá). Na decisão publicada nesta quinta-feira (30), a juíza considerou que a questão da posse deveria ser resolvida primeiro, evitando mais discussões e entraves à finalização da demanda.
No pedido do qual trata a decisão de Miranda, a parte autora inclui Roberto Rodrigues de Almeida, Waldir Cândido Torelli e a Trust Agro Company Holding Ltda. Os três justificam que o pedido de arresto seria para garantir a quitação de quatro autos de infração por crimes ambientais na área em litígio, cuja soma corresponde a R$ 30 milhões.
A parte autora ainda sustenta que o número de famílias vulneráveis indicado pela Prefeitura Municipal de Aripuanã residentes na área não condiz com a realidade e que o estudo feito com os moradores utilizou critérios subjetivos, “pois não se pode considerar famílias com 110 ou até 250 cabeças de gado como vulneráveis”.
Entre os vários réus estão pessoas físicas e a Associação Rural do Jamari da Gleba Guariba I. Os réus, por sua vez, pediram no processo a revogação da liminar de reintegração de posse ou a suspensão de seu cumprimento, sob o argumento de que os títulos que fundamentam a posse da parte autora são frios e foram declarados nulos em outro processo. Contudo, a juíza não acatou esse pedido, argumentando que o processo de reintegração de posse deve seguir independentemente das alegações de nulidade.
No processo, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso pediu para atuar como amicus curiae (amigo da corte), mas a juíza decidiu que antes de tomar uma decisão todas as partes e o Ministério Público devem se manifestar sobre o pedido dentro de cinco dias. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias também informou que não houve acordo com as famílias que ocupam a área, e que, por isso, o processo judicial sobre a posse deve continuar.
FOGO EM CONSELVAN
Nesta quarta-feira (29) a deputada estadual Janaína Riva (MDB) denunciou o ataque a um produtor rural que mora no Conselvan e está em meio à disputa. A casa da família de Daniel Klitzke, que também gravou um vídeo mostrando a destruição do imóvel, foi queimada em um incêndio criminoso.
Em contato com moradores da região, o HiperNotícias apurou que outra casa também foi incendiada, mas a agricultora preferiu não ser identificada. Outras famílias também estariam amedrontadas com possíveis ações de retaliação por se negarem a deixar a área.
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