Enquanto tramita na Procuradoria Geral do Estado (PGE) o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, ele recebe a aposentadoria de R$ 30 mil mensais.
O servidor aposentado é acusado de integrar uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) durante os quatro anos de sua gestão. Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá há uma semana.
Rogerio Florentino / Olhar Direto
O procurador aposentado Chico Lima
Conforme o portal transparência do Governo do Estado, Chico Lima figura na lista dos servidores inativos recebendo a aposentadoria integral de R$ 30.471,10 bruto e R$ 21.101,14 liquido.
Como Chico Lima já é aposentado e não pode ser exonerado do cargo. Caso confirmada as acusações, ele pode perder a renda mensal paga pelo Estado.
O PAD foi instaurado em 17 de setembro de 2015, dois dias após ser desencadeada a primeira fase da Operação Sodoma, na qual Chico Lima é acusado de emitir pareceres favoráveis à liberação de incentivos fiscais às empresas que pagavam propina para a organização criminosa.
A PGE foi procurada e apenas se limitou a informar que a apuração ainda está em andamento.
Chico Lima cumpriu medidas cautelares e utilizava tornozeleira eletrônica, no entanto, logo após dar seu depoimento em relação a Operação Sodoma 1, no dia 17 de fevereiro deste ano, no Fórum da capital, o procurador foi preso por conta da deflagração da Operação Seven.
Nesta investigação, ele é acusado de intermediar a compra ilegal de um terreno na região do Lago do Manso, entre o Estado e seu cunhado Filinto Correa da Costa, pelo valor de R$ 7 milhões. Consta na denúncia do MPE que a área já era do poder público e foi comprado duas vezes e com valor superfaturado.
Em decisão do Tribunal de Justiça (TJMT), Chico Lima foi liberado no dia 20 de abril e passou a utilizar a tornozeleira de monitoramento. Autorizado pelo juízo da Sétima Vara, Chico Lima se mudou para o Rio de Janeiro onde trabalhava no ramo de Uber (alternativa ao taxi).
Ele estava no Rio quando foi preso, novamente, no dia 26 de outubro acusado de atos ilícitos investigados, desta vez, na Operação Sodoma 4.
Já em Cuiabá, o procurador foi intimado para prestar depoimento referente a Operação Seven. Ele negou que tenha cometido qualquer ato ilícito durante seu trabalho e que tenha participado de organização criminosa. "Eu era procurador do Estado e estava trabalhando", disse o investigado.
O advogado de defesa de Chico Lima, João Cunha, reforça que seu cliente nunca recebeu nenhum dinheiro indevido e que ele utilizará de seu direito de defesa. “Sendo ele citado virá exercitar vigorosamente sua defesa aqui. As pessoas irão perceber que o joio se separa do trigo com facilidade. Eu posso usar a palavra e inventar mil mentiras, mas um cheque, um dinheiro que se recebe ou uma conta para transferência são provas de que um dinheiro pode ser rastreado. Todos saberão onde esse dinheiro foi parar e quem é que gastou”, salientou o jurista.
Operação Sodoma
As investigações apontam que Chico Lima fazia parte na organização criminosa liderada pelo ex-governador e que atuava de forma a dar credibilidade aos documentos das tratativas ilícitas do grupo para que não fossem pegos. Assim ocorreu na liberação de incentivos ficais e na compra do terreno de R$ 13 milhões na Avenida Beira Rio o que, segundo o MPE, foi pago com dinheiro e propina.
Na Operação Sodoma 4 pela qual o procurador está preso, ele é citado como peça principal na tramitação da desapropriação da área no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Tendo recebido R$ 1.106.915,84 por sua participação.
Operação Seven
A investigação apura a compra duplicada da área no Lago do Manso, que foi intermediada pelo procurador . A área custou aos cofres públicos R$ 7 milhões, dos quais R$ 3,5 milhões foram devolvidos para o grupo como afirma a denúncia e foi também citado pelo réu confesso Pedro Nadaf, ex-secretário de Estado.
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osmair 12/10/2016
- Não há duvida de que a aposentadoria do Procurador será cassada. No entanto, não se tem noticia do PRAD, nem da exoneração do Marcel, cuja conduta é muita mais grave e lesiva ao erário. Não se esqueçam de que o Marcel era o encarregado de elaborar o texto legal (lei, decreto, portaria) para justificar o roubo. E fez muitos...
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