"As medidas adotadas não se mostraram suficientes para garantir a compensação em 2024, e, o que é ainda mais grave, são menos ainda suficientes para o corrente ano de 2025 e seguintes", diz a manifestação assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com a AGU, o impacto negativo total da desoneração em 2024 foi de R$ 30,5 bilhões, enquanto as medidas arrecadatórias em 2024 totalizaram R$ 9,38 bilhões, o que indica um déficit, em 2024, de R$ 21,12 bilhões.
O órgão ressaltou que a projeção de ingresso de R$ 8 bilhões em depósitos judiciais para 2024 não se concretizou, atingindo apenas R$ 246,2 milhões. "A materialização dessa receita nos exercícios de 2025 e subsequentes é considerada improvável", prossegue.
A manifestação atende a pedido de Zanin, após a Procuradoria-Geral da República sugerir que a AGU seja intimada para informar os desdobramentos da lei que estabeleceu medidas de compensação para a desoneração.
No ano passado, Zanin chegou a suspender a lei que prorrogava a desoneração, sob o argumento de que não havia sido apontada a fonte de custeio da renúncia fiscal.
O Executivo e o Congresso se comprometeram a apontar medidas compensatórias e Zanin revogou a liminar anterior, autorizando a desoneração. Em setembro, após acordo entre os Poderes, foi sancionada uma lei com fontes de compensação. Membros da equipe econômica do governo já vem alertando, contudo, que as medidas não foram suficientes.
(Com Agência Estado)
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