"As vagas de indicação da União no Conselho de Administração serão reduzidas na hipótese em que a participação de seu grupo no capital votante da companhia diminua para aquém de 30% desse capital, até alcançar patamar no qual a União deixará de deter os direitos em apartado acima referidos", informou a empresa em fato relevante.
Por outro lado, a Eletrobras deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.
Uma nova modelagem sobre a construção do empreendimento será encomendada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma negociação à parte a ser realizada entre as partes, que não impedirá homologação de termo de conciliação.
A União também se comprometeu a fazer esforços para apoiar a Eletrobras em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear.
O acordo de investimentos com ENBPar, estatal controladora da Eletronuclear e de Itiapu binacional, fica suspenso a partir de termo de conciliação.
O termo está sendo redigido nos termos acima e será submetido à deliberação da assembleia geral da Eletrobras e à homologação pelo STF.
(Com Agência Estado)
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