Janones foi acusado em novembro de 2023 de ser o operador do crime. Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais. Na época, o deputado negou que tivesse cometido crime e afirmou que se tratavam de denúncias vazias.
O áudio foi revelado pelo Metrópoles em novembro de 2023 e obtido pelo Estadão. A gravação foi feita pelo ex-assessor Cefas Luiz durante um reunião no dia 5 de fevereiro de 2019 na Câmara dos Deputados, em Brasília. Cefas disse à época ao Estadão que o esquema seria organizado pela atual prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante), ex-assessora e ex-namorada de Janones.
"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito", afirma Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não aceitaria corrupção em seu mandato, recém iniciado.
"Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome. Não é! Porque devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso", acrescentou.
No áudio, Janones disse também que era injusto ele ganhar R$ 25 mil e usar R$ 15 mil para pagar a dívida de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba em 2016.
"O Mário vai ganhar R$ 10 mil. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou de 2016. Não é justo, entendeu?", afirmou.
Na época, o deputado federal negou a prática de "rachadinha" e alegou que os áudios foram tirados de contexto. "É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", disse.
"No mais, repito: eu nunca recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, eu nunca fiz rachadinha", acrescentou Janones.
No dia 28 de novembro de 2023, um dia após a denúncia, Janones pediu que seus "soldados" ajudassem a defendê-lo nas redes sociais. O deputado solicitou que os apoiadores divulgassem a justificativa de que os áudios indicariam apenas uma sugestão que não teria sido posta em prática.
"Eu quando ainda não era deputado, disse pra algumas pessoas que ainda não eram meus assessores que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história", afirmou o parlamentar.
No mesmo dia, o PL protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado na Câmara. A deliberação sobre a possível cassação de Janones ficou sob a responsabilidade do Conselho de Ética da Casa.
Investigações
No dia 1º de dezembro de 2023, a PGR pediu ao STF a abertura de um inquérito para apurar o caso. A vice-procuradora-geral da República Ana Borges informou que havia indícios "sugestivos" que justificavam a abertura de uma investigação. O ministro Luiz Fux autorizou a abertura de inquérito.
A Polícia Federal também passou a investigar o parlamentar em função das suspeitas. Um dos ex-assessores de Janones, Fabrício Ferreira de Oliveira pediu à época que a PGR e a PF fizessem uma acareação para apurar a denúncia de "rachadinha". Oliveira afirmou que, nessas condições, conseguiria expor contradições de Janones.
A PF em Uberlândia (MG) passou a investigar uma denúncia anônima contra Janones e a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, ex-assessora dele na Câmara, por supostos desvios de emendas parlamentares.
Conselho de Ética
Em junho do ano passado, em uma sessão marcada pelos confrontos entre parlamentares, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou a representação do PL contra Janones pela prática de "rachadinha" por 12 votos a cinco.
A decisão contou com apoio do governo. Os três deputados petistas votaram para favorecer Janones. Acompanharam também legendas do Centrão, como MDB, PP, PSD e Republicanos. Quatro deputados do PL e um do Podemos votaram contra o congressista mineiro.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator da representação do PL, pediu o arquivamento do caso. Boulos negou que havia justa causa para que o caso prosseguisse no colegiado, por se tratar de "fatos ocorridos antes do início do mandato" e que "o Judiciário fará seu trabalho" na investigação. "Cabe a nós, do Poder Legislativo, e mais especificamente, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, avaliar o caso dentro da competência que nos cabe", escreveu na época.
O relator do caso Janones também não considerou que a "rachadinha" foi efetivamente realizada. Para isso, ele citou um trecho escrito por Fux na instauração de inquérito. "Pedido de instauração de inquérito (...), para apurar a suposta prática". A palavra "suposta", no documento de Boulos, está grifada em negrito.
Avanço das investigações
Em setembro do ano passado, a PGR informou ao Supremo que aguardava o relatório detalhado da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal e de seus assessores para decidir se o denunciava por "rachadinha".
Um semana antes da comunicação da PGR enviada ao STF, a PF apresentou o relatório final do inquérito e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato.
Ao indiciar o parlamentar, a Polícia Federal chamou Janones de "eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira". Segundo a corporação, sua "conduta ilícita" começou logo no início de seu mandato. O deputado chegou a reconhecer a veracidade da gravação e os peritos da PF confirmaram que a voz no áudio é de Janones.
Com base na quebra de sigilo fiscal de Janones, a Polícia Federal disse ter encontrado uma variação patrimonial "a descoberto" do deputado entre 2019 (R$ 64.414,12) e 2020 (R$ 86.118,06).
A indicação sobre a consumação dos supostos desvios tem relação com os achados da PF sobre os ex-assessores de Janones. Por exemplo, segundo o inquérito, Mário Celestino da Silva Júnior, ex-assessor do deputado indiciado pela PF, forneceu cartões de crédito para que fossem usados pelo parlamentar, sendo que o próprio ex-assessor pagava as faturas, sem qualquer ressarcimento por parte do parlamentar.
Acordo com a PGR
No Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o deputado reconheceu que, no início de 2019, "devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa", recorreu a um de seus assessores parlamentares - Mário Celestino da Silva Junior - e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.
"Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento", admitiu o deputado.
O acordo prevê que o valor de R$ 131,5 mil será destinado à Câmara. Janones também vai pagar uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo que causou ao erário.
(Com Agência Estado)
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