No rol de outros processos que tramitavam em instâncias inferiores estão inquéritos que miram os ex-ministros Geddel Vieira e Ricardo Salles, assim como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que foi cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fundamento jurídico por trás dessas mudanças é a decisão do STF que ampliou a sua competência para julgar crimes cometidos durante o mandato por pessoas que gozavam de foro privilegiado.
Em março deste ano, o STF julgou uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Por 7 votos a 4, a Corte mudou de posição e ampliou novamente o alcance do foro privilegiado para deixar sob a alçada dos ministros o julgamento de crimes praticados por autoridades no cargo e em razão das funções.
Em razão dessa mudança de entendimento, Geddel passará a responder no STF dois inquéritos. Ambos os casos investigam a eventual prática de peculato por meio da apropriação de remuneração de secretários parlamentares, além de lavagem de dinheiro, para benefício da família Vieira Lima. O ex-deputado Lucio Vieira Lima também é investigado nessas ações.
O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que atualmente é deputado federal, também passará a responder dos processo no STF. Um dos casos está relacionado à fala sobre passar a boiada na legislação ambiental durante a pandemia de coronavírus, quando todas as atenções estavam voltadas ao enfrentamento da doença. A outra ação tramita sob sigilo, caso semelhante ao de Deltan cujo processo está em segredo de Justiça.
(Com Agência Estado)
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