Segunda-Feira, 07 de Outubro de 2019, 14h:41

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Cerca de 20 novas cidades podem ser fundadas em MT a partir de 2021

Por: DA REDAÇÃO

Divulgação

Cidade de Vera MT

 AL debateu tema em audiência pública nesta segunda-feira (7)

Em Mato Grosso, cerca de 18 distritos podem ser emancipados e ser tornarem cidades. A proposta trâmita na Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, onde foi realizada nesta segunda-feira (7) uma audiência pública para debater o tema.

A matéria já estaria pronta para ser debatida em plenário, mas em função de as eleições municipais serem realizadas no próximo ano, a proposta deve ir à votação somente em 2021, porque a Lei Eleitoral impede a criação de novos municípios em ano eleitoral.

O presidente da Comissão Pró-emancipação do distrito União do Norte – localizado no município de Peixoto de Azevedo – Oldair Dallazen, disse que a emancipação garantirá mais proximidade do poder público e a população. O distrito, segundo ele, tem 14 mil habitantes e está a 70 quilômetros da sede.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defende a criação de novos municípios em Mato Grosso, mas que sejam feitos com critérios técnicos e não políticos. Para ele, as novas cidades têm que ter viabilidade econômica que não prejudiquem as sedes-mães.

“Não podemos cometer erros que foram feitos no passado. A maioria dos municípios criados no Brasil foi por questão política e eleitoral. Agora, nesta nova fase, é preciso estabelecer parâmetros técnicos com dados fundamentados na economia, nos números de habitantes e na base territorial que vai ficar para os municípios novos e para as sedes”, destacou Fraga.

Hoje, a AMM tem 132 municípios filiados – dos 141 existentes em Mato Grosso – e segundo Neurilan, a associação ainda não tem informações de quantos distritos estão aptos a serem emancipados político e administrativamente da sede-mãe. De acordo com ele, é preciso criar novos municípios onde haja uma economia forte, uma base territorial grande e um número de habitantes que satisfaça a proposta em análise na câmara federal.

No Congresso Nacional

O primeiro foi o PLP 416/08, aprovado pela Câmara em junho de 2013 e vetado em novembro de 2013. O segundo foi o PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado em agosto do mesmo ano.

A proposta inicial teve origem no Senado Federal e foi apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Na Câmara, a proposta recebeu o nº 137/2015 e está sob a relatoria, na Comissão Especial, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). A proposta tem parecer favorável e está apta para ser votada em Plenário. (Com assessoria)

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