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Justiça Terça-feira, 15 de Abril de 2025, 10:49 - A | A

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Terça-feira, 15 de Abril de 2025, 10h:49 - A | A

RECURSOS INSUFICIENTES

MPF arquiva investigação sobre rede de atenção psicossocial em Cuiabá

Colegiado concluiu que não houve indícios de irregularidades após diligências e restituição de valores

ANDRÉ ALVES
Da Redação

A Procuradoria da República em Mato Grosso decidiu arquivar um inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na implantação da rede de atenção psicossocial no município de Cuiabá. O procedimento apurava a aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14).

Relatado pela procuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, o caso foi analisado em sessão colegiada, na qual o arquivamento foi homologado por unanimidade.

Conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, os recursos enviados à capital mato-grossense foram insuficientes para a execução completa do projeto. Ainda assim, os valores não utilizados foram devidamente restituídos.

Após o cumprimento das diligências do inquérito aberto em fevereiro de 2024, o Ministério Público Federal concluiu que não há indícios de autoria ou materialidade que justifiquem o prosseguimento da investigação. Com isso, o caso foi oficialmente encerrado.

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