O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve o andamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra 18 réus, entre eles os ex-deputados Pedro Satélite, falecido em janeiro de 2024, e Dilmar Dal Bosco, além de empresas como a Verde Transportes Ltda, Viação Xavante e Empresa de Transportes Andorinha.
O processo tem como base a investigação da Operação Rota Final, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A operação apura desde 2018 crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações envolvendo o transporte coletivo intermunicipal de passageiros no estado.
Na decisão desta terça-feira (15), Marques rejeitou os pedidos apresentados pelos réus que buscavam rediscutir pontos já analisados. Segundo o magistrado, as solicitações ultrapassaram os limites legais permitidos para essa etapa e tentaram reabrir discussões sobre o mérito da ação, o que deve ser feito por recurso próprio e não por simples pedido de esclarecimento.
O único pedido acolhido parcialmente foi o do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que solicitou a inclusão de novos pontos controversos a serem esclarecidos durante a fase probatória, como a legitimidade da atuação da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa em suspender licitações, se houve favorecimento de interesses privados e se há provas concretas da autoria das condutas que lhe são atribuídas.
“Destarte, prestados os esclarecimentos solicitados e realizados os devidos ajustes, mantenho a decisão que saneou o processo, dando-a por estabilizada. Anoto que o pedido de compartilhamento de provas pleiteado por Dilmar Dal Bosco será apreciado no momento processual adequado”, finalizou o juiz.
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