O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, notificou os municípios de Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho para que adotem medidas preventivas e de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.
Os municípios notificados têm o prazo de 30 dias para encaminhar ao MPMT informações detalhadas sobre as providências tomadas, acompanhadas dos documentos comprobatórios. A medida do MPMT visa intensificar as ações de combate ao Aedes aegypti nos municípios, prevenindo a ocorrência de casos de dengue, chikungunya e zika e protegendo a saúde da população.
As notificações, direcionadas às secretarias de Saúde dos municípios, solicitam a elaboração de planos de contingência abrangentes, com foco em quatro eixos principais: controle do vetor; vigilância epidemiológica, gestão, assistência (recuperação); mobilização e comunicação para fins de prevenção e promoção.
O MPMT requer ainda a implementação das seguintes ações: Mapeamento de áreas de risco e divulgação à população; calendário de mutirões de limpeza para recolhimento de resíduos e entulhos; inclusão de medidas preventivas nos planos de ação das unidades básicas de saúde e calendário de fiscalização para responsabilizar o descumprimento de normas sanitárias.
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