Ministro declina competência e Fonseca deve ser investigado pelo TJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou de sua competência em um processo que investiga o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). Com isto, o processo deve ser encaminhado para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

Alan Cosme/HiperNoticias

 

A decisão, desta quarta-feira (1) ainda não foi publicada em sua íntegra.

Ele é acusado de participar de um esquema na Assembleia Legislativa que utilizava notas fiscais falsas para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática. As notas eram emitidas em nome de empresas e fachada. 

Além de Fonseca, são investigados o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), os deputados estaduais Zeca Viana (PDT), Ondanir Bortolini, "Nininho" (PSD), Wancley Carvalho (PV) e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).

De acordo com o depoimento do empresário Hilton Campos ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), de 2015, um servidor da AL ofereceu o fornecimento de notas frias em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada uma. As notas foram emitidas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda.

“Foram emitidas centenas de notas fiscais falsas para a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas com emprego de verbas indenizatórias parlamentares”, diz trecho da denúncia. 

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