Justiça manda Sesp se manifestar sobre celulares na cela de Sandro Louco

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, enviou ofício à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) pedindo informações sobre eventual Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em andamento contra Sandro da Silva Rabelo, o 'Sandro Louco', após notícias sobre a suposta presença de celulares em sua cela. Na mesma decisão, o magistrado negou a Thaisa Rabelo, esposa do líder do Comando Vermelho, a emissão da carteirinha de visitante na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Determinação seguiu entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que já havia rejeitado a solicitação por meio de um mandado de segurança.

A defesa do detento argumentou que houve mudança no entendimento do desembargador Orlando Perri sobre o tema e pediu reconsideração para permitir visitas regulares de Irene Pinto Rabelo Holanda, sua mãe, e Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, sua esposa. No entanto, o pedido foi negado, pois o juiz entendeu que não houve alteração no quadro fático.

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Apesar da negativa, o magistrado determinou que a esposa do detento poderá realizar visitas extraordinárias.

“Não há que se falar em reavaliação da decisão outrora proferida, eis que não houve alteração quanto ao quadro fático, ou seja, o recuperando ainda responde Ação Penal relativa a crime envolvendo organização criminosa e lavagem de dinheiro juntamente com sua mãe e esposa, situação que impossibilita, de plano, a confecção de carteira de visitantes”, destacou.

Ainda conforme a decisão, caso exista PAD em andamento contra 'Sandro Louco', o documento deverá ser anexado ao processo.

“Ante o exposto, acolho parcialmente a peça defensiva colacionada nos autos, tão somente para determinar a expedição de ofício à SAAP, para que informe acerca de eventual instauração de PAD em desfavor do penitente. Em caso positivo, desde já, determino a juntada de cópia do procedimento no presente PEP”, finalizou.

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