O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou a ex-coordenadora da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) Patrícia Alves de Oliveira Navarros a nove anos e três meses de prisão pelo crime de peculato. De acordo com a sentença, desta quarta-feira (12), ela teria feito transferências financeiras do órgão para contas de terceiros, incluindo familiares, para cobrir pendências financeiras pessoais e pagar despesas como parcelas de sua casa, carro e parte do casamento.
A auditoria realizada na Limpurb, a partir da Operação Chave de Ouro, deflagrada pela Polícia Civil em 2021, confirmou que Patrícia e o ex-diretor Juilson Aguiar Albuquerque, falecido no mesmo ano da operação, autorizaram pagamentos fraudulentos, incluindo transferências para a conta de Patrícia. A ex-assessora Ryta de Cássia Pereira Duarte também corroborou as informações, destacando que os pagamentos eram feitos com a senha de ambos os réus, e que a investigação revelou pagamentos irregulares sem registros adequados.
“Vê-se que a prova documental existente nos autos se encontra em perfeita consonância com os depoimentos colhidos na fase judicial e, destarte, atesta as ações criminosas da ré, que agiu com o estrito fito de se locupletar ilicitamente às expensas do erário”, destacou Bezerra.
Ryta revelou irregularidades financeiras na auditoria de contas da empresa, descobrindo desvios de cerca de R$ 500 mil, principalmente para a conta de Patrícia Alves de Oliveira Navarros. Ela destacou que os pagamentos foram autorizados com senhas de duas pessoas, incluindo Patrícia e Juilson.
José Roberto Stopa, ex-diretor-presidente da Limpurb e ex-vice-prefeito de Cuiabá, também identificou movimentações suspeitas e mencionou que Patrícia e Juilson eram responsáveis pelas chaves de pagamento. Stopa afirmou que os desvios poderiam totalizar entre R$ 1,3 e R$ 1,4 milhão, mas não sabia sobre a devolução dos valores.
“Julgo totalmente procedentes os pedidos formulados na denúncia, para o fim de condenar a ré Patrícia Alves de Oliveira, já qualificada, como incursa nas sanções do art. 312, caput, por duzentas e duas vezes, na forma do artigo 71, c/c artigo 327, §2º, todos do Código Penal”, finalizou.
OPERAÇÃO CHAVE DE OURO
A Operação Chave de Ouro, deflagrada pela Polícia Civil em março de 2021, investigou o desvio de R$ 1,4 milhão da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). A ação cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão preventiva contra o ex-presidente da empresa e uma ex-diretora financeira. As investigações, iniciadas em dezembro de 2020 a partir de denúncia da Prefeitura de Cuiabá, resultaram na apreensão de documentos, celulares e computadores que comprovaram os desvios. A servidora confessou o uso dos recursos para fins pessoais, como pagamento de dívidas e compras.
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