O documento afirma que, dentre as perdas evitadas pela PGFN, R$ 321,4 bilhões foram em contencioso administrativo tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A PGFN diz que atuou estrategicamente para aprimorar a gestão fiscal orçamentária do Estado, contribuindo para o controle de despesas com condenações jurídicas e a preservação do equilíbrio das contas públicas.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a PGFN produziu mais de 3 mil agravos em recursos extraordinários e 1,5 mil recursos ordinários.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram 7 mil agravos em recursos especiais e 8 mil recursos especiais.
(Com Agência Estado)
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