O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) definiu que nova sede do Arquivo Central do TJ será na Rua Major Gama, nº 1.235, no Centro Sul de Cuiabá. A decisão aconteceu após a realização de licitação para alugar um novo imóvel que foi destruído após o incêndio em setembro do ano passado.
O certame prevê a contratação do imóvel ao valor de R$ 15 mil por mês durante 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano, limitado ao prazo de 60 meses. A modalidade era de menor preço com a finalidade de selecionar propostas mais vantajosas para administração.
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A área do novo arquivo é, na verdade, dois terrenos interligados, uma de 580 m² e outra de 720m², de propriedade de Aroldo Gonçalo de Arruda. Após os trâmites da contração que deve demorar cerca de 20 dias, começarão as instalações do arquivo, segundo informações do TJ.
A licitação ocorreu seis meses após o incêndio destruir a gráfica, arquivo e departamento de material e patrimônio do TJ. O fato causou um prejuízo estimado em R$ 5,5 milhões.
Por este motivo, o contrato de locação possui a cláusula 14 que assegura que em caso de incêndio no imóvel contratado, fica o contrato rescindido imediatamente “sem penalidades a qualquer uma das partes. O locatário responderá por incêndio ocorrido no imóvel locado, caso fique comprovado ter este concorrido com culpa ou dolo”, rege o texto do edital.
INVESTIGAÇÃO
O laudo sobre a causa do incêndio ainda não foi concluído pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O presidente do TJ desembargador Orlando Perri de Almeida já enviou três ofícios cobrando à direção geral da Politec para que seja finalizado o laudo, mas não obteve resposta. A Politec afirma que o perito que esteve no local periciando a área, está de licença de saúde.
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