Quatro dias após o juiz Yale Sabo Mendes Júnior, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, negar o pedido para proibir a realização do rolezinho no Shopping Pantanal sob o argumento de "apartheid brasileiro", o estabelecimento conseguiu liminar contrária, impedindo o movimento.
A liminar foi concedida no final da tarde desta sexta-feira (24) pela desembargadora Clarice Claudino da Silva após Agravo de Instrumento interposto pelo Shopping Pantanal contra decisão de Primeira Instância.
Na decisão, a magistrada considerou que ficaram comprovados no pedido do shopping, o risco concreto que corriam o estabelecimento comercial, os lojistas e o público que frequenta o local.
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Em sua defesa, o shopping argumentou que no último dia 28, o estabelecimento registrou tumulto e aglomeração ocasionados por adolescentes que marcaram de se encontrar no local. Houve uma briga generalizada, quebra de mesas, pratos, copos e furtos.
Inclusive, na ocasião, algumas pessoas, principalmente idosos, gestantes e crianças, precisaram ser socorridas enquanto os participantes alegaram estar exercendo o seu direito de expressão e de ir e vir, segundo a defesa.
Com isso, a magistrada entendeu que diferentemente de logradouros públicos, os shoppings são empreendimentos privados e que devem ser coibidas possíveis ações de manifestantes que pretendam causar desordem pública, incitar a prática de atos de depredação, assim como a ocorrência de furtos e de violência às pessoas, como ocorreu no episódio anterior.
“O Estado Democrático de Direito deve ser garantido a todos os cidadãos, todavia, o seu exercício deve ser analisado em um contexto geral, não se admitindo que a livre manifestação e o livre trânsito de uns atinjam o direito de propriedade e o direito de locomoção de outros, bem como o direito ao trabalho, também assegurado pela Carta Magna”, diz trecho da decisão.
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Além de impedir a realização do rolezinho, a magistrada determinou ainda que fossem comunicados o juiz da Vara da Infância e Juventude e o Conselho Tutelar em virtude da informação do envolvimento de adolescentes no movimento.
O Comando Geral da Polícia Militar também será comunicado para impedir a ocorrência de distúrbio ou desordem no shopping no dia 2 de fevereiro, que segundo argumenta a defesa do estabelecimento, é a data em que se realizará o rolezinho.
No entanto, o movimento já marcado pelos adolescentes na rede social Facebook, o 'Rôlezin no Tchópe', está previsto para acontecer no dia 31 às 17h no Goiabeiras Shopping no bairro Duque de Caxias. Pelo menos, 265 pessoas já confirmaram participação no movimento e até o momento, não se tem informações se o Goiabeiras entrou com pedido de liminar na Justiça para evitar o rolezinho.
(Com informações da Assessoria)
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