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Política Terça-feira, 20 de Agosto de 2013, 19:16 - A | A

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Terça-feira, 20 de Agosto de 2013, 19h:16 - A | A

FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO

CPI vai investigar licitação de Mendes; secretário fala em ‘barrigada’ de vereador Toninho

Parlamentar afirma que empresário que doou R$ 1,2 milhão à campanha de prefeito é sócio de empresa que ganhou licitação de maquinários na Prefeitura

DA REDAÇÃO








Vereadores de Cuiabá aprovaram a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticada pelo prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) em licitação de maquinários da empresa Trimec Construções à Prefeitura de Cuiabá.

O pedido teve nove assinaturas após requerimento do vereador Toninho de Souza (PSD). O parlamentar afirma que recolheu várias informações a respeito do assunto.

“Não trabalhamos com suposições, mas com fatos fundamentados. A Câmara deseja esclarecer à população denúncias que envolvem a gestão pública municipal. São acusações que não foram esclarecidas", cobra o vereador, via assessoria.

De acordo com o requerimento do vereador Toninho, o empresário Valdinei Mauro de Souza é sócio do empresário Wanderley Torres, proprietário da Trimec Construções.

Otmar Oliveira/Secom Câmara de Cuiabá

Vereador Toninho de Souza avalia como grave irregularidades na licitação

“Wanderley Torres, dono da empresa "Trimec Construções, a qual, em 2013, enquanto Mauro Mendes já figurava como prefeito, ganhou de forma surpreendente um certame licitatório para locação de máquinas pesadas para a Prefeitura de Cuiabá, no valor de R$ 4,5 milhões”, compara.

Segundo ainda o requerimento, “dados oficiais apontados pela Justiça Eleitoral, o empresário Valdinei Mauro de Souza doou R$ 1,2 milhão à campanha eleitoral do prefeito Mauro Mendes".

Toninho afirma que com o cruzamento de informações foi possível constatar ato de improbidade. O prefeito, explica o vereador, é sócio de Valdinei Mauro em empresas de mineração (Maney Mineração Casa de Pedra e Maney Mineração do Pará).

A licitação foi dividida em 19 lotes para a terceirização de 30 caminhões, oito moto-niveladoras e oito pás-carregadeiras. Participaram do certame dez empresas, sendo que apenas uma foi desclassificada. Com a concorrência, o preço pago na locação de um caminhão para a prefeitura será de R$ 8,9 mil, já com motorista capacitado.

O requerimento de Toninho os vereadores Allan Kardec e Arilson da Silva (ambos PT), Ricard Saad e Maurélio Ribeiro, bancada do PSDB, Walter Arruda (PSDC), dois parlamentares da base do prefeito Mauro Mendes, Onofre Júnior (PSB) e Clovito Hugueney (PTB) e o presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD).

PREFEITURA

O secretário de Comunicação de Cuiabá, Kleber Lima, informa que o Ministério Público Estadual arquivou denúncia sobre irregularidade na licitação a respeito da locação de maquinário para a prefeitura.

Lima afirma que o prefeito Mauro Mendes está tranquilo quanto à CPI e que o “vereador Toninho cometeu uma barrigada”. “Talvez o que justifica a barrigada é que o Toninho não leu o relatório do MP”, ironiza.

O secretário afirma que há duas convicções da prefeitura: “lisura total da licitação, transparente, com ampla concorrência” e “houve economia de 30% em relação ao preço de referência”.

Ele citou a decisão do promotor Gilberto Gomes, em julho, segundo a qual, após uma denúncia anônima, não apontou “qualquer ato concreto de favorecimento a alguém ou fraude no processo licitatório que importe em superfaturamento”.


(Com informações da Assessoria)

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Marcos Lopes/HiperNotícias

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Flávio 21/08/2013

Não entendi porque o vereador afirmou que a TRIMEC vencer uma licitação foi surpreendente. Esta empresa é uma das maiores de MT, tanto que é uma das maiores prestadoras de serviço do governo do Estado de MT. Aliás, o Sr. Wanderley é amigo íntimo do governador, mas isto eu nunca vi ninguém questionar. E ninguém questionou simplesmente porque não existe qualquer ilegalidade no fato de um amigo do governador vencer licitações no Estado. Em relação à suposta "sociedade" entre o prefeito e o proprietário da empresa, não é verdadeira. O prefeito já anunciou que não possui sociedade em qualquer empresa com o Sr. Wanderley Torres, este sim, dono da empresa TRIMEC. Porém, mesmo que o prefeito fosse sócio do Sr. Wanderley em outras empresas que não a TRIMEC, não haveria qualquer impedimento da TRIMEC em participar e vencer lictações em Cuiabá. A lei proíbe que o Prefeito e AS SUAS EMPRESAS (apenas empresas nas quais ele seja sócio) de contratar com o Poder Público. Quanto ao comentário do Daniel Cunha fazendo menções aos princípios da moralidade e razoabilidade, que me desculpe ele, mas totalmente sem fundamento. Qual a imoralidade em uma empresa participar de uma licitação em estrita igualdade de condições com as demais concorrentes e sair vencedora, mesmo que esta empresa pertença a um sócio de um sócio que foi doador de campanha do Prefeito? Percebam que não estamos falando em privilégio ou favorecimento, pois o próprio MP afirmou que a lictação seguiu os trâmites legais e privilegiou a competitividade. Ilegalidade existiria se qualquer empresa fosse impedida de participar por pertencer a amigo, doador ou até mesmo sócio do gestor (desde que ele não seja sócio da empresa), pois o mesmo princípio da IMPESSOALIDADE que impede a pessoa/empresa de ser beneficiada por ser amigo ou sócio do gestor, impede que a pessoa/empresa seja prejudicada por tais condições. Apenas voltando ao princípio da moralidade, caberia tal discussão se, por exemplo, o sócio ou amigo do gestor fosse contemplado com um contrato emergencial, ou seja, sem licitação, mesmo que se enquandrasse nos casos previstos em lei, pois aí concordaria que tal ato não seria moral, apenas de ser legal, porém, querer dizer que falta moralidade a um contrato firmado mediante licitação que teve ampla competitividade e não possui qualquer vício de tramitação, totalmente sem razão.

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Daniel Cunha 20/08/2013

Existe uma duvida em relação a isso. O MP pode até dar uma chancela a um ato de imoralidade. O que esta ai exposto partindo do pré- suposto ao que foi divulgado a cerca dessa licitação. E importante frisar que a regra do principio da administração publica nao se deve levar somente pela "Legalidade". Mais também pela moralidade,razoabilidade, pois nem tudo que é legal, e moral! . 1*- No que tange a essa licitação, ficam obscuras a participação ( se comprovada ) em qualquer composição societária, entre o gestor municipal mandatário/ prefeito/ interventor, ou qualquer que seja sua nomenclatura de cargo em mandato,com qualquer pessoa jurídica que figure como fornecedor,prestador, mesmo esse sendo um sócio minoritário. 2*- Cerca de 3 anos atras o ex prefeito Francisco Galindo anunciou como um espetaculo midíatico a aquisição de Maquinarios, Caminhões, ,e isso foi feito na epoca como uma solução nas demandas municipais,,, onde , e como se encontra esse patrimônio??? 3*- A CPI não tem custo aos erários, e dessa forma é um instrumento legal, e em certos casos é as únicas formas de fiscalizar os erários. 4* - O Governo Municipal se fazer do alinhamento, da uniformidade, da subserviência do Parlamento, é o principio do fim, foi o caso do Cabral no RJ onde fez um governo voltado aos empresários, empreiteiros, e esqueceu de combinar com o povo, e hoje o Cavendishi, o Eike, Etc assiste uma unanimidade,,, todos querem apear ele do Palácio Guanabara. Foi assim com o Arruda no DF, foi assim com o Roriz. Os gestores públicos devem separar o publico do privado, literalmente. Pois há gestores que fazem " política nos negócios" e outros fazem negócios na política... Este segundo esta fadado a uma temporada numa cela, pois a moda agora é encanar prefeitos,deputados,Etc. Outra coisa dias atras uma denuncia de que uma filha de uma deputada era um funcionário fantasma por um parlamentar municipal, ai apareceu um "empresário" secretario da equipe e sabe o que fez??? Ele disse ao parlamentar que este deveria se preocupar em fazer leis, e jus ao seu mandato... Logicamente que o Sgt* " Garcia" devido a sua pouca idade, e sua boçalidade cromossômica não sabia, não sabe, e não saberá, que a única função de um vereador é fiscalizar a gestão do executivo. Inclusive nào ē fazer leis.Ele chegou a publicar um Comunicado Público com o timbre da Prefeitura , seria como se o corpo executivo aprovasse sua ação. Ai ele já cometeu a impessoalidade. Uma dica para o prefeito! Tente "Desmixar" seu mandato,entre o publico, e o privado, crie um CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO, E GESTÃO Tudo passando por uma lista tríplice sobre sua palavra final, e escolha para as pastas, isso trará a sociedade civil para dentro de seu governo De a pasta de obras ao CREA De a pasta da saude ao CRM. De a pasta da Educacao ao SINTEP De a Procuradoria a um Promotor De a Sec. De Transito a um Engenheiro de Trafego. De o Meio Ambiente ao promotor Gerson Paes De a Sec, de Esportes a um Prof, Educação Física. De a Sec. Fazenda a um Fiscal de Tributos. De a Assistência Social a um( a) Assistente Sociail. Desarticule a oposição. Profissionalize sua gestão. Crie o Hospital das Crianças , e separe do pronto socorro, e triste ver uma criança no pronto socorro esperandompara tomar um soro, ou receber um cataflan, e passar um cidadão esfaqueado, ou atirado, ou atropelado no mesmo ambiente,,, se fizer isso entrara para história desse estado De a licencie, transfira sua composição societária, seu espolio aos seus herdeiros, tendo visto que estes nao estão em mandatos, ou nomeados,vinculados a sua caneta, sendo, assim terá uma popularidade mais longa em seu mandato, e serå uma ação cristalina. Quanto ao mandato, e por obséquio, no que obsta informar ele é uma outorga publica datada. E quanto aos seus subordinados deve estar vigilante a eles pois da forma que as coisas caminham será mais um prefeito impopula, devido a declarações, ou posicoes precipitadas. E oportunamente informando o mandatário é o responsável pelo seus assessores, até que estes se transformem em réu, o que nao esta em seus planos, e parece nao merecer isso.

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