Um projeto de iniciativa do governo Silval Barbosa (PMDB), aprovado na Assembleia Legislativa, abre precedente para criar um “trem da alegria” a 210 servidores do Estado concursados que são advogados, se o governador acatar (sancionar como lei) a proposta. A lei também cria 22 cargos na carreira de analista jurídico. O projeto foi aprovado em junho no legislativo.
O projeto cria condição legal para enquadrar como analista jurídico ou advogados públicos (procuradores do Estado) os servidores aprovados em concurso público e que atuam na máquina estatal na função de Técnicos da Área Instrumental do Governo, os chamados TAIGs e como Técnicos de Desenvolvimento Econômico e Social. Eles ficariam subordinados à Procuradoria Geral do Estado.
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Os advogados dessas carreiras precisam comprovar 10 anos de exercício como “parecerista”, que escreve parecer em processos de interesse do Executivo, ou analista jurídico. O HiperNotícias apurou que a remuneração dos novos advogados enquadrados pode chegar a R$ 11.688,14 no regime de 40 horas de trabalho e de R$ 8.766,11 para 30 horas.
Um procurador em início de carreira ganha cerca de R$ 19 mil, segundo apurou a reportagem. Mas, pela experiência que alguns dos TAIGs já têm eles podem atingir o patamar de R$ 25 mil.
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ATRIBUIÇÕES
Pelo projeto, entre outras responsabilidades, se os servidores forem enquadrados na função de advogados públicos, só os processos que contiverem vícios de inconstitucionalidade é que serão analisados pelos procuradores natos da Procuradoria Geral do Estado.
Neste caso, a inconstitucionalidade será analisada previamente pelo conhecimento dos novos analistas jurídicos a serem enquadrados com o projeto.
(Atualizada às 10h07)
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Plinio Dutra 07/07/2013
Os argumentos favoráveis a essa proposta são os mais distorcidos possíveis. Tem até um dizendo que a tal carreira a ser criada em Mato Grosso - derivada de outra que é composta por diversos tipos de profissionais, diga-se - é regulada na Constituição da República. Qual é? O que é regulado, e qualquer advogado sabe, é a carreira de Procurador do Estado. Ou já se sentem tão integrantes que estão se confundindo? E que o fortalecimento dessa nova carreira é essencial para o Estado? O que é essencial para o Estado é que TODAS as licitações sejam analisadas por Procurador do Estado, coisa que nenhum governador jamais bancou...nunca deu estrutura. E não esse TREM DA ALEGRIA (pois é esse o nome verdadeiro do que acontece quando se faz centenas de pessoas pularem pra outra carreira sem concurso)! Como disse alguém: por favor, quem tem competência para propor a ADI, proponha!!!!!!!
Sebastiana de Sá 07/07/2013
Conheço pouco e não sou uma expert na interpretação de legislação. Pela reportagem e comentários, dá p/ entender que: quem elaborou o projeto de lei foi a equipe de Faiad que são TAIGs com formação em direito. Foi enviado p/ a SAD e quem deu o aval foi a equipe de Faid que é formada por TAIGs. Enviou o projeto p/ a PGE. Quem analisou???? Os TAIGs. Ou seja, quem iria criticar o contrário sobre uma coisa que vai se auto promover??? É pra acabar. E não é "Trem da Alegria???" Isso ...... É bem Mato Grosso. Agora falta os servidores do CEPROMAT, lutar p/ se tornarem servidores efetivos do estado, igualzinho aquela lá da conta única. Kakakkaka. É trem da alegria, sim.
Benedita 05/07/2013
Sinceramente, as pessoas alheias a todo o contexto deste projeto de lei, antes de tecer quaisquer comentários deveriam se interar melhor dos assuntos que envolvem as atividades jurídicas do Poder Executivo Estadual. O futuro analísta jurídico atua como parecerista dentro da Administração Direta e trabalha tanto quanto os Procuradores que atuam na PGE. Cada qual tem seu concurso próprio, que isto fique bem claro, não buscamos equiparação aos Procuradores, porém respeito e o mínimo de reconhecimento pelo trabalho que desempenhamos e o que fazemos por eles (Procuradores), pois não dariam conta da carga de trabalho se os analistas não atuassem juridicamente nos órgãos em que estão lotados. O projeto apenas regulariza a situação fática já existente.
Judas 05/07/2013
Fernandinha, você é quem deve se informar e estudar um pouco. TAIG (Técnicos da Área Instrumental do Governo) é um cargo da Carreira da Área Instrumental do Governo, cargo este de nível superior e que comporta profissionais de diversos perfis, incluindo o de advogado, assim as atribuições referentes a esse cargo estão explicitas na Lei que regulamenta a carreira. TAIG NÃO É, NUNCA FOI E NUNCA SERÁ ADVOGADO DO ESTADO. Na verdade, estamos testemunhamos em Mato Grosso é uma verdadeira ocupação corporativista. Advogados que deveriam zelar pela Lei, mas que a traduzem em seu favor, esquecendo de princípios constitucionais essenciais; sindicatos omissos; que VERGONHA SECRETÁRIO!QUE VERGONHA DEPUTADOS! QUE VERGONHA SINDICATOS! QUE VERGONHA ADVOGADOS!!!!!!!!!!!QUE VERGONHA...
ALTINO DUQUE 05/07/2013
Analisando e refletindo bem sobre o caso noticiado, há de se concluir que o Cerne do Carvalho não está em ser ou não ser analista jurídico, mas no fortalecimento de uma carreira imprescindível na análise de tantos processos administrativos, que hoje ainda estão sob a responsabilidade de tais profissionais, caso contrário haveria o caos se se concentra-se em um único órgão. Quanto aos comentários de equiparação funcional e financeira aos Procuradores há impossibilidade, até porque tal carreira está regulada pela CF/88, pela lei complementar própria. Portanto, pessoal, a nova lei dos Analistas Jurídicos vem para ajudar o Estado a resolver em parte os atuais entraves administrativos.
carlos 05/07/2013
Leiam a nota de esclarecimento quanto essas matérias tendenciosas http://www.mt.gov.br/editorias/geral/nota-de-esclarecimento/91340
Judas 05/07/2013
Lamentável, que os próprios beneficiados (advogados) pela futura lei, que por sinal regulamenta o "provimento derivado", "concurso interno", "violação do principio do concurso público" não avistaram tamanha INCONSTITUCIONALIDADE.
Renato Fabrício Tesch 05/07/2013
O nobre secretário da SAD tem "trabalhado" incansávelmente para atender os pleitos dos colegas advogados, tanto atropelando a Constituição para cumprir compromissos assumidos em pleitos anteriores (OAB e Prefeitura de Cuiabá), quanto escalando a sua zelosa comissão técnica para barrar as pretensões de outras categorias sob a alegação de "impossibilidade jurídica" de atender pleitos legítimos de outras categorias em razão de acordos administrativos mal feitos. Mais chorume virá a tona em breve.
Paulo 05/07/2013
Agora basta os outros perfis juntarem e separar também tipo assim Taig Contador atrelar a Auditoria Geral do Estado... e assim por diante...
Simone 05/07/2013
Sou advogada. Estudo pra concurso. E isso é trem da alegria sim: estão passando mais atribuições do que os TAIGs possuem atualmente. Sem falar que é uma "cama de gato" para o Estado de Mato Grosso: vão jajá armar uma confusão igual aos ATE's. Qual será o interesse por trás disso?
eduardo 05/07/2013
acabei de ler o projeto de lei e observei que na realidade houve perda de atribuições do cargo TAIG em relação ao de Analista Juridico. e houve apenas a alteração de nome do cargo. e não tem nenhuma correlação ao cargo de procurador. eu gosto de entender o caso para poder criticar. abraço.
nilson 05/07/2013
Isso sim é ilegalidade, isso se não for inconstitucionalidade por afronta direta a contstituição federal. Quem tiver competência para entrar com ADIN, POR FAVOR FAÇA.
Fernanda 05/07/2013
Vcs estão totalmente mal informados. Os Taigs advogados já sao advogados do Estado, e como requisito para ingresso na carreira e ter inscrição na OAB, ou seja, TODOS sao advogados, obrigatoriamente desde a posse. A lei muda somente a nomenclatura de Taig para Analista Jurídico. Observando que os salários seguem a lei de carreira criada pelo Estado e no ultimo nível e que o salario e de 12 mil, o que esta muito aquém de outras carreiras similares.
André 05/07/2013
É bem Mato Grosso, já ocorrera muitos casos parecidos no passado: "AFAs da SEFAZ virando ATEs automaticamente mts inclusive hj ainda sem nível superior" "AAFs da SEFAZ virando FTEs gerando milhoes em prejuízos..." "Técnicos de nivel fundamental do cepromat virando TAIGs na SEFAZ (vide inclusive os envolvidos no bbpag q se beneficiaram de tal lei)" E agora advogados virando sub-procuradores! O problema é que o governo é fraco! quando isso acontece a anarquia é instaurada! O único órgão capaz de impedir essa anomalia é a auditoria mas nada farão, visto que seus advogados serão beneficiados com tal lei. Corporativismo nojento de MT.
Victor 05/07/2013
E ele fica negando aumento de 20% para outras classes trabalhadoras do estado, alegando indisponibilidade financeira...
Dyego Pereira 05/07/2013
Não sou advogado, mas creio não ser um trem da alegria, pois esses advogados vão ser remanejados para outro órgão, pois fizeram concurso para TAIG advogado, e tendo advogados disponiveis no governo para que gastar fazendo novos concursos para preencher vagas.
16 comentários