Em entrevista à rádio CBN Cuiabá nesta segunda-feira (24), o presidente da Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos de Cuiabá, Murilo Bianchini, revelou que o contrato da Prefeitura de Cuiabá com a CS Mobi não apresenta vantagens a curto prazo para o município. A declaração coloca em xeque a continuidade da parceria público-privada (PPP) e reforça a necessidade de renegociação do acordo.
Segundo Bianchini, a Procuradoria Geral do Município (PGM) segue analisando o contrato para determinar a melhor maneira de proceder. A decisão final sobre a rescisão ou renegociação do acordo caberá ao prefeito Abilio Brunini (PL), que já manifestou publicamente o desejo de romper o contrato.
"Você não consegue entender de forma clara as vantagens para o município a curto prazo. O prefeito foi enfático nesta intenção de cancelar este contrato, mas aí tem a questão das amarras jurídicas. A PGM está estudando junto a concessionária para que, mesmo que não seja rescindido, seja reestudada uma nova forma para que traga vantagens a Prefeitura", afirmou Bianchini.
A Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos foi criada após decreto de situação de calamidade financeira anunciado pelo município em janeiro deste ano. O grupo tem a missão de analisar e renegociar contratos considerados onerosos para a prefeitura, buscando soluções que equilibrem as contas públicas e garantam a prestação de serviços de qualidade à população. O contrato da Prefeitura de Cuiabá com a CS Mobi, que estabelece uma concessão de 30 anos para a empresa, é um dos principais alvos da Comissão de Renegociação.
O prefeito Abilio Brunini já se reuniu com representantes da concessionária em duas ocasiões para discutir a possibilidade de rescisão do contrato, mas não obteve sucesso devido a amarras jurídicas.
Durante a entrevista, Bianchini também abordou a situação da coleta de lixo em Cuiabá, que chegou a ser alvo de críticas no início do ano devido a atrasos e interrupções. Na ocasião, a Prefeitura cogitou romper o contrato com a empresa Locar, responsável pelo serviço.
"Com relação à Locar é preciso ampliar a quantidade de veículos para atender a coleta de lixo, situação tratada com o prefeito e com o secretário de Governo, Ananias para ampliar a frota e melhorar a coleta", disse Bianchini. O presidente da Comissão de Renegociação afirmou que a Locar já sinalizou que está ampliando sua frota de veículos e que o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo está sendo realizado de forma satisfatória.
PRÓXIMOS PASSOS
A Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos deve atuar junto à Prefeitura de Cuiabá por pelo menos seis meses, com possibilidade de prorrogação do prazo. O grupo tem a missão de apresentar um relatório com suas conclusões e recomendações, que servirá de base para as decisões do prefeito Abilio Brunini em relação aos contratos em vigor.
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