O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi finalizado na manhã desta quarta-feira (26). Além de Bolsonaro, outros sete acusados também passam a responder processo.
O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, que votou pelo recebimento da denúncia. Voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão marca o início da ação penal. Com a denúncia acolhida, inicia-se a fase de instrução do processo, em que serão juntadas e produzidas provas sobre o caso. Nessa fase a defesa poderá, também, contestar os elementos colhidos ao longo da investigação.
Não há um prazo para que a instrução seja encerrada. Mas, ao final dessa etapa, o STF fará novo julgamento para decidir se condena, ou não, o ex-presidente e os demais réus. Caso haja condenação, também caberá aos ministros decidir a dosimetria da pena, isto é, o tempo da punição.
Os crimes atribuidos ao ex-presidente incluem liderança de organização criminosa armada, com pena de reclusão de três a oito anos; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de quatro a oito anos de reclusão; golpe de Estado, com pena de quatro até 12 anos de prisão; dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com pena de até três anos de detenção e deterioração de patrimônio tombado, cuja pena também pode chegar a três anos. Se somadas, as penas máximas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
Embora não tenha participado fisicamente dos atos de 8 de janeiro, Bolsonaro é considerado pela acusação um dos mentores intelecutais da trama golpista.
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