O voto ocorreu em sessão nesta quarta-feira, 26, quando a Primeira Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, receber denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais sete acusados de tentarem um golpe de Estado após as eleições de 2022.
"O ministro Alexandre de Moraes exibiu documentos e vídeos que mostram fatos extremamente graves e que, em tese, podem configurar os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, e ainda dano qualificado e dano a bens protegidos por lei", afirmou.
Zanin prosseguiu: "Estamos aqui diante de fatos, devidamente demonstrados e aptos a configurar, em tese, os crimes que foram narrados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia apresentada". Em relação aos denunciados, o magistrado considerou que a Corte deverá observar, durante a instrução criminal, se a prova indiciária vai se confirmar.
O ministro também afirmou que a denúncia está "longe" de ser amparada somente em delações. "Há, sim, uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos aqui a analisar. Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação", afirmou Zanin, que é presidente da Primeira Turma do STF e proferiu o seu voto por último.
(Com Agência Estado)
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