Além do então secretário de segurança do DF, Anderson Torres, a peça acusatória elaborada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, mira o então secretário-executivo, Fernando Sousa Oliveira, e a então subsecretária de inteligência, Marília Ferreira de Alencar.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas. Jair Bolsonaro foi apontado como o líder da organização criminosa que tentou um golpe de Estado com braço armado.
Todos são delegados da Polícia Federal e integraram quadros do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, antes de serem chamados para a equipe do governador Ibaneis Rocha.
Foi no governo federal, segundo a PGR, que eles "aderiram aos planos da organização criminosa" porque, em 2022, "coordenaram a utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para obstaculizar o trânsito de eleitores a zonas eleitorais em regiões do Nordeste".
Em 8 de janeiro de 2023, eles estavam colocados na cúpula da secretaria de segurança distrital e teriam adotado condutas omissas diante de riscos considerados elevados e iminentes.
"As condutas dos três no contexto da derradeira tentativa de golpe em favor de Jair Bolsonaro, revelaram descumprimento deliberado do dever que se lhes impunha, no âmbito das suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as barbaridades ocorridas", diz o procurador.
As responsabilidades do trio são descritas em um capítulo específico da denúncia, o que trata de "omissões da Secretaria de Segurança Pública do DF". Torres "era o responsável por coordenar e supervisionar todas as ações de segurança, articulando as operações entre os diversos órgãos" da secretaria. Ele viajou aos Estados Unidos às vésperas dos ataques.
"A viagem, mesmo diante da ciência da possibilidade de eventos dramáticos, respondeu a estratégia deliberada de afastamento e conivência com as ações violentas que se aproximavam. A postura adotada, além de fragilizar a percepção pública sobre o comprometimento das autoridades, transmitiu a mensagem de que as forças de segurança estavam alinhadas aos interesses dos violentos", frisou a PGR.
Fernando Oliveira, era o segundo em comando e, com a ausência de Torres, "assumiu a responsabilidade pela coordenação das ações". Já Marília Alencar "tinha como função a produção, análise e disseminação de informações estratégicas, antecipando riscos e ameaças a ordem pública". Ela teria deixado de difundir informações cruciais sobre a segurança de Brasília.
"A gravidade das informações que deixaram de ser compartilhadas confirma que houve omissão dolosa dos garantes da ordem pública, em prol do plano disruptivo da organização criminosa. Não cumpriram os deveres inerentes à responsabilidade de evitar os eventos danosos. Os denunciados tinham a obrigação de proteger a segurança coletiva, os poderes constitucionais e o patrimônio público", destacou a denúncia.
Segundo a denúncia, a análise do celular da subsecretária Marília Alencar demonstrou "seu comportamento omissivo em consórcio com Anderson Torres e Fernando Oliveira. "As omissões foram cruciais para a consumação dos eventos de insurgência de 8 de janeiro de 2023, diz Gonet.
(Com Agência Estado)
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